No primeiro post da série especial sobre Trabalho Infantil, publicado na semana passada, falamos sobre o que dizem as leis e as convenções internacionais a respeito do tema. O trabalho infantil não é permitido, porque traz consequências muito sérias na vida das crianças e adolescentes explorados, como evasão escolar, exposição à violência e dificuldade de acesso ao mercado de trabalho.

É fato que as vítimas são de realidades econômicas e sociais difíceis e muitas vezes as famílias não encontram portas de saída em políticas públicas para o rompimento do ciclo da pobreza. A Lei do Aprendiz, também citada em meu último texto com mais detalhes (leia mais neste link), é uma dessas políticas públicas e trata de educação, profissionalização e acesso ao mercado de trabalho decente.

O ciclo é muito simples: o filho da pessoa que não se profissionalizou e não ingressou no mercado de trabalho formal repete o padrão da família, pois também abandona os estudos e fica condenado à informalidade e à exploração na vida adulta. Neste contexto, muito tem se falado a respeito do papel das empresas no combate ao trabalho infantil.

 

Série Especial – Trabalho Infantil:
+ O que dizem as leis brasileiras e as convenções internacionais sobre trabalho infantil?

Nesta semana, tive a oportunidade de conversar com a Maria Cláudia Falcão, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo ela, no Brasil, quase 80% das vítimas de trabalho infantil têm mais de 14 anos e poderiam ser aprendizes.

“O ideal seria que todas as crianças conseguissem trabalhar a partir dos 18 anos, mas eles têm esse direito de escolher ou não o trabalho, que precisa ser decente, com todos os direitos assegurados. A falta de oportunidade acaba levando os meninos e meninas ao trabalho precário. Se não temos educação de qualidade, não teremos trabalho protegido”, diz.

Confira outros trechos da entrevista:

A senhora poderia nos contar um pouco sobre os projetos da OIT sobre trabalho infantil no Brasil?

Maria Cláudia Falcão: Estamos com um projeto novo bastante interessante que contempla trabalho infantil e trabalho escravo em algumas cadeias produtivas do cacau (Bahia), gesso (agreste do Pernambuco), olho de palma (Pará) e castanha (Acre). Temos também projetos com aprendizagem inclusiva em Goiás, além de nossas participações institucionais em espaços como o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Os nossos projetos na cadeia produtiva são em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que recebeu denúncias de trabalho infantil e escravo. Nós então fizemos uma análise e comprovamos que realmente existia. Passamos por algumas etapas, até chegarmos às empresas para mapeamento dos principais compradores desses produtos. A ideia é que as empresas façam parte da resolução do problema.

Em qual estágio está o projeto?

Maria Cláudia Falcão: Estamos em processo de diálogo social com todas elas para fazer um plano de intervenção para mudar a realidade local. Os municípios são muito pobres e não têm uma implementação efetiva de políticas públicas – o que é um problema de Estado, mas a empresa precisa investir nas cidades. Estamos no processo de conversa com todas as partes e a ideia é realizarmos oficinas participativas para elaboração desse plano de intervenção, incluindo a contratação de aprendizes.

O que a gente quer é um processo mais lento, que garanta a sustentabilidade. Quando lançamos o relatório a respeito do problema, muitas empresas queriam realizar ações, mas queremos algo sustentável. Não precisamos construir uma escola, porque esse é o papel do Estado. É muito melhor nos preocuparmos com as comunidades por onde a cadeia produtiva passa. Queremos um único plano, incluindo a capacitação dos produtores e melhorando os processos produtivos.

Como se estabelecem esses diálogos, a partir do papel da OIT?

Maria Cláudia Falcão: A OIT tem suas normas e convenções que estabelecem padrões mínimos. Independentemente do governo, o nosso papel é sempre apoiar o país para que ele implemente o que está disposto nas convenções ratificadas. O Brasil é signatário das Convenções 138 e 182 e permanecemos aqui para apoiar, para que a gente priorize a erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil.

Quais são as Piores Formas de Trabalho Infantil? Como elas são definidas?

Maria Cláudia Falcão: Na Convenção 182, temos quatro eixos, que são a exploração sexual, o trabalho em conflito armado, no tráfico de drogas ou em atividades perigosas. Cada país deve estipular quais são suas atividades perigosas, que colocam as crianças em risco e afetam o desenvolvimento delas. No Brasil, nós temos 93 formas, como agricultura e construção civil.

Quais são os principais desafios no Brasil?

Maria Cláudia Falcão: Acho que é a falta de oportunidade do brasileiro. Faltam oportunidades para que a criança consiga se desenvolver plenamente, por meio da educação e do trabalho protegido. No Brasil, quase 80% das vítimas de trabalho infantil têm mais de 14 anos e poderiam ser aprendizes.

O ideal seria que todas as crianças conseguissem trabalhar a partir dos 18 anos, mas eles têm esse direito de escolher ou não o trabalho, que precisa ser decente, com todos os direitos assegurados. A falta de oportunidade acaba levando os meninos e meninas ao trabalho precário. Se não temos educação de qualidade, não teremos trabalho protegido.

Qual é o caminho para solucionar tais problemas?

Maria Cláudia Falcão: É o fortalecimento de políticas publicas. O Brasil é reconhecido internacionalmente por suas políticas, mas elas não são implementadas em todos os 5570 municípios. Quando são implementadas, não são da melhor maneira. Não adianta criarmos políticas, se elas não chegam ao público alvo, que são os municípios onde as pessoas vivem.