Arte: Marcus Vinicius Oliveira. Foto: Tiago Queiroz / Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil

Você sabe o que é trabalho infantil? Quais são suas causas e consequências? Para elucidar exatamente o que quer dizer o termo “trabalho infantil”, vou lançar uma série especial de cinco posts, abordando temas como aprendizagem, educação, acesso ao mercado de trabalho decente, tráfico de drogas, exploração sexual e reprodução do ciclo da pobreza.

Confira outros posts da série:

+ “No Brasil, quase 80% das vítimas de trabalho infantil têm mais de 14 anos e poderiam ser aprendizes”, diz representante da OIT
+ “Tratamos crianças do tráfico de drogas como ‘bandidinhos’ que não merecem viver e não como sujeitos de direitos”, diz pesquisadora
+ Você sabia que exploração sexual é considerada uma das piores formas de trabalho infantil?

No primeiro post da série, trago uma reflexão à luz da Constituição e de consensos de convenções internacionais. O trabalho infantil muitas vezes passa invisível aos nossos olhos. Pelos faróis da cidade, na roça, em carvoarias, praias e feiras, crianças e adolescentes trabalham de forma desprotegida e sofrem consequências como evasão escolar e exposição à violência.

São muitas as formas de trabalho infantil – sem falar no tráfico de drogas e na exploração sexual, considerados algumas das Piores Formas de Trabalho Infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). É comum ouvirmos frases como “é melhor trabalhar do que roubar, trabalhar não mata ninguém, precisa trabalhar para ajudar a família, o trabalho enobrece e o trabalho traz futuro”. Esses são os mitos do trabalho infantil.

Quando reproduzimos os mitos, assumimos que a única opção para a criança em situação de vulnerabilidade está entre o crime e o trabalho, entre trabalhar ou não ter um futuro… Será que esse raciocínio vale para todas as crianças e adolescentes? Será que é o mesmo destino que desejamos aos nossos filhos?

O que diz a Constituição brasileira

De acordo com o Doutor Antonio de Oliveira Lima, procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Ceará, o trabalho é proibido no Brasil para quem ainda não completou 16 anos. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da Lista TIP (piores formas de trabalho infantil), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.

A lei nos mostra que os adolescentes podem, sim, trabalhar de forma protegida, conciliando com a educação, por meio da Lei do Aprendiz. Isso significa que quando falamos em trabalho infantil não estamos dizendo que o jovem não tem o direito de buscar a inserção ao mercado de trabalho. Estamos dizendo que isso deve ser feito de forma protegida.

Convenções internacionais

De acordo com o projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, três principais convenções internacionais definem as fronteiras jurídicas do trabalho infantil e asseguram as bases para as ações nacionais e internacionais para o seu combate. São elas: Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CRC), a Convenção nº 182 e a Convenção nº 138 da OIT – esta última estipula a idade mínima de 15 anos para admissão ao trabalho.

“Apesar disso, a recomendação 146 – referente à idade mínima e complementar à Convenção nº 138 – aponta a idade mínima de 16 anos. Portanto a legislação brasileira está em conformidade com a normativa internacional”, explica Lima. Ainda de acordo com o procurador, o trabalho infantil pode ser crime, dependendo do tipo da atividade ou das condições de trabalho, mas nem todas as atividades do trabalho infantil constituem crime.

Em 1989, a Assembleia Geral da ONU aprovou o texto da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que especifica o direito da criança de ser protegida contra a exploração econômica e o trabalho perigoso, além da abstenção de qualquer pessoa com menos de 15 anos para as forças armadas.

Já a Convenção 182, da OIT, aprovada em 1999, é sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação.

Contexto histórico

Ainda segundo a Rede Peteca, até a década de 1980, havia praticamente um consenso na sociedade brasileira sobre o trabalho ser positivo para as crianças. A Constituição Federal Brasileira de 1988 é o primeiro instrumento legal que assegura a proteção da criança. Segundo ela, a proteção da infância e a garantia de seus direitos são “prioridade absoluta” do Estado e também da própria família e da sociedade.

A partir da Constituição, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. O ECA é um marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. Ele surgiu para garantir a proteção efetiva de meninas e meninos brasileiros sob os cuidados de uma legislação específica.

O ECA aborda questões como adoção, aplicação de medidas socioeducativas do Conselho Tutelar e também atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes. A partir de então, as crianças e os adolescentes passam a ser reconhecidos como sujeitos de direito.

Assista ao vídeo Vida Maria

Sempre que começo alguma conversa sobre trabalho infantil, gosto de sugerir o filme Vida Maria, um projeto produzido em computação gráfica 3D, que retrata com muita poesia o ciclo do trabalho infantil no sertão cearense.