M.Officer é processada em R$ 10 milhões por trabalho escravo

Mariana Belley - O Estado de S.Paulo

Em fiscalização feita pelo MPT, foi constatado que os trabalhadores ganhavam de R$ 3 a R$ 6 por peça produzida e cumpriam jornadas de 14 horas por dia

Lei pode impedir comercialização de produtos da M.Officer no Estado de São Paulo

Lei pode impedir comercialização de produtos da M.Officer no Estado de São Paulo Foto: Divulgação

A empresa M5 Têxtil, detentora da grife M. Officer, foi processada em R$ 10 milhões acusada de trabalho escravo. Segundo nota divulgada pelo Ministério Público do Trabalho "a M5 utilizava empresas intermediárias para subcontratar o serviço de costura, realizado em grande parte por imigrantes em oficinas clandestinas submetidos a jornadas excessivas em condições precárias, sem qualquer direito trabalhista". 

Em um desses locais, segundo a fiscalização feita pelo MPT, foi constatado que os trabalhadores ganhavam de R$ 3 a R$ 6 por peça produzida e cumpriam jornadas de cerca de 14 horas por dia em condições degradantes. Ainda segundo a nota, os seis bolivianos resgatados quase não sabiam falar português e viviam com suas famílias no mesmo local de trabalho, costurando em máquinas próximas à fiação exposta, botijões de gás e pilhas de roupas. A operação foi organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em atuação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Receita Federal.

"Encontramos roupas, notas fiscais e os próprios trabalhadores assumiram que trabalham para a M. Officer. Em alguns casos, a produção é exclusivamente feita para a marca. É um sistema já estabelecido", disse Tiago Cavalcanti, procurador do Trabalho. Outras grandes grifes, como Zara, Le Lis Blanc e Marisa já foram foco de autuação do Ministério Público do Trabalho e terminaram assinando um termo de ajuste de conduta, mas, nesse caso, a M. Officer se recusou.

Promulgada em 2013, a lei número 14.946, conhecida como Lei Bezerra, prevê que as empresas condenadas por trabalho escravo tenham cassada a Inscrição do Cadastro de Contribuintes e na Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS). Assim, seus proprietários ficariam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade por 10 anos.

Os R$ 10 milhões de indenização é a soma de dois processos: R$ 7 milhões por danos morais coletivos e R$ 3 milhões por dumping social, ou seja, prática caracterizada pela redução de custos baixos decorrentes da precarização do trabalho com o objetivo de concorrência desleal. 

Segundo Tatiana Simonetti, procuradora do Trabalho e representante do MPT na ação, quando questionada sobre como escolhe seus fornecedores, a M. Officer disse priorizar aqueles que subcontratam empregrados, devido aos custos mais baixos. A empresa não sabia dizer qual o valor pago aos costureiros subcontratados.

Procurada, a M5 Têxtil diz que não foi notificada sobre a ação judicial e afirma que cumpre todas as obrigações trabalhistas: "A M5 ainda não foi notificada da ação judicial ora noticiada, pelo que está impossibilitada de se manifestar a respeito do seu teor. Ainda assim, ratifica seu posicionamento no sentido de que cumpre integralmente todas as obrigações trabalhistas que incidem sobre o exercício de suas atividades empresariais, nos exatos termos e em respeito à legislação em vigor, bem como de que não possui qualquer responsabilidade sobre os fatos ora noticiados, consoante será oportunamente demonstrado perante o Poder Judiciário".