M5 Têxtil, dona da M.Officer, é condenada por trabalho escravo

Mariana Belley - O Estado de S.Paulo

Empresa terá que pagar R$ 100 mil a trabalhador

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. Foto: Divulgação

A M.Officer enfrenta mais uma vez problemas com a justiça. A empresa M5 Têxtil, detentora da grife M.Officer, foi condenada por exploração de trabalho escravo. Segundo decisão da juíza do trabalho Sandra Miguel Abou Bertelli, da 2ª Região do Tribunal Regional do Trabalho, a M5 é responsável pelas condições análogas à escravidão a que 6 trabalhadores bolivianos, entre eles um casal com um bebê de 10 meses, estavam submetidos em uma oficina de costura 'quarteirizada' localizada no bairro do Brás, em São Paulo. A empresa Empório Uffizi também foi condenada por intermediar a contratação desses trabalhadores.

De acordo com a sentença, na qual o site Repórter Brasil teve acesso, todos os trabalhadores residiam na oficina de costura, as peças de roupas encontradas no local eram da marca M. Officer, os trabalhadores recebiam salário por peças produzidas, cumpriam jornada extensa, submetiam-se a condições de trabalho degradantes, sob o ponto de vista de saúde, higiene e, sobretudo, segurança. As duas empresas foram condenadas a pagar R$ 100 mil a um trabalhador resgatado, referente a indenização por danos morais.

Os trabalhadores foram resgatados, juntamente com outros migrantes, em uma ação fiscal promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pela Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho e representantes da CPI Estadual do Trabalho Escravo. A oficina foi interditada. Após a interdição, a M5 foi notificada pelo Ministério do Trabalho, para que 'procedesse à anotação dos contratos de trabalho em CTPS e pagasse as verbas rescisórias. A notificação não teve êxito e a empresa negou a condição de empregadora.' diz a juíza. 

Na sentença, a juíza esclarece que 'pretendendo conferir ares de uma relação meramente comercial mantida entre empresas, a M5, em realidade, terceirizou a confecção das roupas que comercializa em suas lojas, embora se apresente no mercado como uma empresa da indústria da moda.', diz. A decisão revela ainda que 'o benefício auferido, com a terceirização de uma de suas atividades-fim, no campo industrial, é inegável.'

Ainda de acordo com a sentença, a decisão aponta ainda que “as peças de roupa saem da oficina contratada, em média, por R$ 4,00 a R$ 6,00 a unidade, sendo este o valor pago aos trabalhadores, na modalidade de remuneração por produção. Definitivamente, esse não é o preço final de venda das roupas nas lojas da M. Officer, porquanto as peças atingem, no mercado consumidor, valor correspondente a até 50 vezes o valor inicial.”

Em nota, a M5 Têxtil nega a acusação e diz que cumpre todas as obrigações trabalhistas. “A M5 ratifica seu posicionamento no sentido de que cumpre integralmente todas as obrigações trabalhistas que incidem sobre o exercício de suas atividades empresariais, nos exatos termos e em respeito à legislação em vigor, bem como de que não possui qualquer responsabilidade sobre os fatos ora noticiados, consoante será oportunamente demonstrado perante o Poder Judiciário. A M5 irá tomar as medidas judiciais cabíveis para exercer seu direito de defesa e elucidar os fatos.” Procurada, a Empório Uffizi não quis fazer declarações.

Em julho, a empresa M5 Têxtil foi processada em R$ 10 milhões acusada de trabalho escravo. Segundo nota divulgada pelo Ministério Público do Trabalho a M5 utilizava empresas intermediárias para subcontratar o serviço de costura, realizado em grande parte por imigrantes em oficinas clandestinas submetidos a jornadas excessivas em condições precárias, sem qualquer direito trabalhista.