Verba para fiscalizar unidades de conservação é de R$ 1 a cada 6 hectares

João Domingos - O Estado de S.Paulo

Apesar de esforços do governo, falta de dinheiro e de estrutura são principais entraves para combate ao desmate

A falta de dinheiro, de estrutura, de equipamentos e de homens para a fiscalização dos 204 milhões de hectares de unidades de conservação federais em todo o País, dos quais 180 milhões só na Amazônia, são identificados no próprio governo como os principais entraves para o efetivo combate ao desmatamento. Isso, na prática, as torna "reservas de papel", apesar dos esforços que vêm sendo feitos pelo governo.   Veja especial sobre a escalada do desmatamento De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama tem um efetivo de 400 homens para a fiscalização na Amazônia, ou 1 para cada 450 mil hectares. Eles dispõem de R$ 34,24 milhões de orçamento, ou R$ 1 para cada 6 hectares. Só nos cinco anos e cinco meses do governo Luiz Inácio Lula da Silva foram criadas 299 novas unidades, três delas anteontem. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, diz que terá a ajuda do Ministério da Justiça para reforçar o trabalho dos 400 agentes. Além do pequeno número de fiscais, o governo não tem uma política para a segurança do servidor. Sem poderes de polícia, mas vistos como tal, dificilmente os agentes se arriscam a morar num determinado local por muito tempo. Minc vai conversar com o ministro Tarso Genro (Justiça) na próxima semana. Ele tem a promessa de que obterá o auxílio de 500 homens para somar-se aos 400 na vigilância das unidades de conservação. A Polícia Federal tem atualmente cerca de 300 homens atuando em caráter permanente na Operação Arco de Fogo. Minc quer ainda criar uma Guarda Nacional Florestal, mas isso depende do Congresso. Como este ano é de eleição municipal, dificilmente qualquer iniciativa será votada antes de 2009. Um exemplo da penúria que prejudica a fiscalização é o que ocorre na Floresta Nacional do Jamari (RO), a primeira a ser licitada para a iniciativa privada. O orçamento para os 220 mil hectares da Jamari é de R$ 30 mil anuais, ou R$ 0,13 por hectare. Lá é um foco de tensão, pois tem estradas com tráfego razoável e rios. Além do mais, a área é cobiçada por madeireiros. Depois que for concedida à iniciativa privada, para a exploração e manejo sustentável por 40 anos, deverá render R$ 6 milhões por ano. Essa situação levou o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, a incluir a estruturação das reservas florestais nos seis pontos principais do Plano Amazônia Sustentável (PAS). "Criamos as unidades de conservação, mas elas não têm estrutura para manter a conservação. Têm de ser dotadas de pessoal e de vigilância", apregoa Mangabeira. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, vai na mesma linha: "A estratégia tem de ser mobilidade e monitoramento. O monitoramento, já fazemos por cima, por satélite. Abaixo da copa das árvores temos de ter tropas." A área de florestas protegidas no Brasil corresponde aos território de Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal, juntos. De todos os 5 milhões de km2 da Amazônia, cerca de 75% são constituídos de terras públicas. Raramente o proprietário de terra tem documentação. Mangabeira diz que a primeira providência para a proteção da região e desenvolvimento sustentável é a regularização fundiária, ao lado do zoneamento econômico-ecológico. Ele defende a flexibilização das leis fundiárias para que possa ser feita a regularização. Já para combater o desmatamento na Amazônia, o governo pretende intensificar ações de fiscalização (leia texto ao lado).