Uso de cobaias é regulamentado pela Câmara

Lígia Formenti, Brasília - O Estado de S.Paulo

Lei Arouca passa, com alterações, e segue agora para o Senado

A Câmara deu ontem o primeiro passo para a regulamentação do uso de cobaias em atividades de pesquisa no País. Com algumas alterações, parlamentares aprovaram no plenário um projeto - proposto em 1995 pelo então deputado Sérgio Arouca - que normatiza o uso de animais com fins de pesquisa e ensino. Agora, o texto será enviado ao Senado.Atualmente, o uso de animais em pesquisa obedece apenas a regras estabelecidas pelos comitês de ética das instituições de ensino. Na proposta do projeto, a regulamentação será definida por um novo conselho, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.Esse conselho deverá ser composto por representantes de ministérios, sociedades de pesquisa, indústria farmacêutica e representantes de sociedades protetoras de animais.A normatização do uso de cobaias é uma antiga reivindicação de cientistas brasileiros. Com as regras - e maior discussão sobre o tema - eles esperam afastar de vez a ameaça que esporadicamente enfrentam: o de ver o uso de cobaias proibido no País. "Duas propostas desse tipo já foram discutidas no País nos últimos tempos", afirma a presidente da Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental, Regina Marcos. Nos últimos dias, representantes de setores de pesquisa enviaram aos parlamentares um apelo para que o projeto fosse aprovado. "O uso de animais é indispensável, uma ferramenta essencial para o avanço do conhecimento científico", disse Regina. "Hoje, a maior parte das pessoas com 70 anos apresenta boas condições de saúde. Algo impensável há 50 anos. E isso, em parte, graças ao avanço da ciência", afirma.A pesquisadora observa que, por mais que outros modelos sejam empregados, o uso de animais é indispensável - seja no ensino, seja em novos estudos. "Não há modelo que substitua o animal." De acordo com Regina, boa parte das propostas que integram o projeto já são colocadas em prática pelos pesquisadores. "Eles têm de seguir rigorosamente as regras dos conselhos de ética - sob pena de não conseguir, mais tarde, ver o trabalho publicado em revistas científicas."CRONOLOGIA1995: O deputado Sérgio Arouca (PPS-RJ), morto em 2003, apresenta projeto sobre uso de animais em laboratórios, de acordo com padrões internacionaisDezembro de 2007: As câmaras do Rio e de Florianópolis proíbem o uso de animais como cobaias em pesquisasAbril de 2008: O uso de cobaias é regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. O texto prevê que, "sendo possível alcançar de outra forma o objetivo proposto, deve-se substituir o uso de animais por outro método"