Troca de plano sem carência deve valer a partir de 2009

A partir de 2009, os clientes de planos de saúde devem poder trocar de operadora sem ter de cumprir novo prazo de carência. É o que pretende a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que irá lançar quinta-feira, na Câmara de Saúde Suplementar, um cronograma para discutir as regras. Segundo o diretor-presidente da agência, Fausto Pereira dos Santos, elas darão mais competitividade ao setor. A proposta da ANS é condicionar a portabilidade - mudança de operadora sem carência - ao tipo de plano (serão criadas de três a cinco faixas de preço) e ao tempo mínimo de permanência em cada um (de um a dois anos). A idéia é permitir a mudança apenas dentro da mesma faixa. Para o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo Cruz, a portabilidade é "uma medida razoável e aceitável em princípio, mas complicada na prática". Ele disse temer que, sem os devidos cuidados, o fim da carência possa provocar uma grande quantidade de processos judiciais. Na reunião da Câmara Técnica do dia 21, a ANS também discutirá um cronograma para o ressarcimento, pelas operadoras, ao Sistema Único de Saúde (SUS). O artigo 32 da Lei 9656/98 determina que os planos de saúde reembolsem o SUS quando seus clientes forem atendidos por hospitais da rede pública ou privada conveniados ao sistema. Até novembro do ano passado, as operadoras já haviam pago R$ 85 milhões ao SUS, apenas 20% do valor devido.