Tratado com Vaticano gera críticas e faz Câmara convocar audiência

Fabiane Leite e Simone Iwasso - O Estado de S.Paulo

Acordo provoca receio de ingerência em temas como casamento, ensino e privilégios para a Igreja Católica

Um acordo entre o Executivo brasileiro e a Igreja Católica pode criar novos obstáculos para divórcios, interferir no ensino fundamental e na arrecadação de tributos. A medida vem levantando críticas entre entidades da sociedade civil, que alertam ainda para a possibilidade de haver privilégios na política de proteção de bens culturais ligados ao catolicismo.O texto, assinado em novembro do ano passado, após visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao papa Bento XVI, não foi discutido com a sociedade pelo Executivo. Enviado ao Congresso Nacional neste ano, na Câmara obteve parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores e está pronto para ser colocado em pauta. Mas contestações de grupos levaram a Casa a convocar, para a próxima quarta-feira, a primeira audiência pública sobre o tema.Entidades dizem, por exemplo, que, ao reforçar que o casamento no religioso tem efeito civil e dispor que sentenças da Santa Sé sobre matrimônios devem ser homologadas segundo a legislação nacional, o acordo poderia dificultar um divórcio. Em tese, um casal poderia solicitar também à Igreja o fim do casamento.Outro ponto bastante questionado é o que prevê que as escolas públicas ofereçam ensino religioso, católico ou de outras confissões. Para especialistas, o acordo, dessa maneira, passaria por cima do intenso debate na sociedade sobre como deve ser implantado esse ensino (mais informações nesta página)."Por que o acordo teve uma tramitação sigilosa no Executivo já que estamos em uma democracia, onde a visibilidade dos atos públicos é tão importante?", questiona Roseli Fischmann, professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo (USP). "A ambiguidade que tem a Igreja, de ser religião e Estado ao mesmo tempo, acaba dando facilidades para ela se aproximar da ordem jurídica nacional, engolfando-a em aspectos de interesse do Vaticano", destaca.O presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo de Mariana (MG), d. Geraldo Lyrio Rocha, reconhece que não houve debate com a sociedade, mas destaca que isso é justificado pela falta de novidade no texto. "O acordo não traz privilégios para a Igreja Católica nem fere a laicidade do Estado, que a Igreja vê com agrado, como conquista do Estado moderno."TRIBUTOSOutro ponto contestado do texto é a previsão de isenções fiscais para a Igreja que poderia levar a perdas tributárias para União, Estados e municípios, sem que haja um estudo específico. "Não se tem de forma aberta qual seria a situação da Igreja como proprietária de terras, imóveis e talvez haja perdas importantes para o conjunto da população", afirma Margareth Arilha, diretora executiva da Comissão de Cidadania e Reprodução do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.Ainda segundo Margareth, o acordo, se aprovado, trará um ambiente menos propício para a discussão de temas que contrariam dogmas da Igreja, como a interrupção de gestações de anencéfalos, em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).O texto afirma que, uma vez aprovado o acordo, ele poderá ser modificado sem nova votação, apenas com consentimento do Estado brasileiro e da CNBB - o que também causa temores, pois poderão ocorrer acréscimos à concordata. O arcebispo enfatiza que a proposta foi feita apenas para combater a fragilidade dos documentos que reconhecem o ordenamento jurídico da Igreja no Brasil. "O ordenamento é da época da Proclamação da República."Para d. Geraldo, outras religiões também podem assinar acertos parecidos - mas não têm prerrogativas, porém, de assinar um acordo bilateral igual, já que apenas a Igreja Católica é também um Estado.