SUS não acompanha avanço do País, diz estudo

Estudo da FEA mostra que Brasil já tem problemas de saúde de nações desenvolvidas, mas estrutura e gestão continuam subdesenvolvidas

Em pouco mais de quatro décadas, a expectativa de vida do brasileiro passará dos atuais 71,3 anos para cerca de 81 anos. Com uma estrutura etária semelhante a de países desenvolvidos - com cada vez mais idosos e menos jovens - os problemas de saúde do Brasil também serão semelhantes. Além de doenças endêmicas como dengue e febre amarela, características de países pobres, o desafio do Sistema Único de Saúde (SUS) será tratar com protocolos atualizados os casos de câncer, diabete, artrite e hipertensão, que se tornarão mais freqüentes. A saída indicada pelo estudo da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP) para que o SUS consiga atender essa demanda com qualidade é o choque de gestão. "O Brasil já tem problemas de países desenvolvidos sem ter estrutura para isso", diz James Wright coordenador da pesquisa e do Programa de Estudos do Futuro da Fundação Instituto de Administração (FIA), ligada à FEA. Os especialistas apontam como gargalos a lentidão do Ministério da Saúde na revisão de protocolos médicos e o baixo crescimento nos investimentos na área ao longo dos anos. O estudo foi realizado a pedido do laboratório Roche para dar suporte aos investimentos da empresa no Brasil e na América Latina. Um relatório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) indica os principais problemas que os governos da região enfrentam na área da saúde. Países como a Bolívia e o Paraguai lutam contra dificuldades geográficas e pouco acesso aos serviços de saúde. Já no Brasil, os três principais problemas são a mudança do perfil epidemiológico das doenças para males não transmissíveis (como a diabete), aumento da complexidade e dos custos dos procedimentos e a falta de eqüidade com os cuidados médicos entre a população. Para enfrentar essa situação, os pesquisadores indicam a necessidade de planejamento a longo prazo das políticas de saúde e agilidade na tomada de decisões. Os especialistas em saúde pública são unânimes em afirmar que o modelo de inclusão universal do SUS é um avanço sem paralelos em outros países. Leandro Fraga, um dos autores da pesquisa, concorda. Para ele, no entanto, ainda vigora a idéia de que para tornar o atendimento viável é impossível oferecer serviços e medicamentos de última geração. "Vamos tratar todos a base de aspirina ou vamos disponibilizar algo melhor?", questiona. "Temos que usar tecnologia de ponta." De acordo com o estudo, o chamado tratamento de primeira linha do câncer - com medicamentos de última geração - recebe apenas uma pequena parcela dos recursos destinados para o combate da doença. Outra constatação são as poucas atualizações da tabela do SUS para tratamentos como o da hepatite. No caso da hepatite C, o protocolo foi atualizado há pouco mais de dois meses. Desde 2002, isso não acontecia. Segundo Gerusa Figueiredo, coordenadora do Programa Nacional de Hepatites Virais, existe a intenção do ministério de tornar essa revisão anual. Gerusa admite que o tratamento para a hepatite B precisa da incorporação de novas drogas já aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "No início de 2008 isso será discutido mais amplamente", diz. Hoje, a doença - que pode ter mais resistência aos medicamentos que a hepatite C - é tratada com interferon e lamivudina. O interferon peguilado e o abicavir devem ser incluídos. GANHOS NA JUSTIÇA A falta de atualizações nos protocolos clínicos leva a outro problema: ações judiciais contra Estados, municípios e a União movidas por pacientes em busca de medicamentos de alto custo. Em quatro anos, os gastos do Ministério da Saúde com ações desse tipo aumentaram de R$ 188 mil para R$ 26 milhões. Os Estados, no entanto, continuam sendo os mais processados. São Paulo desembolsou, só em 2007, cerca de R$ 400 milhões em remédios para 25 mil pessoas. Em 2005, o valor foi de R$ 200 milhões. "Existem medicamentos que já fazem parte de protocolos clínicos amplamente aceitos e ainda não fazem parte dessa lista", diz a advogada Renata Vilhena. Um de seus clientes é o escrivão de polícia Waldir Almeida, de 51 anos. Após extirpar parte do cerebelo por causa de um tumor maligno,recebeu um diagnóstico de câncer de pulmão. Como não pode pagar, entrou com uma liminar na Justiça para que o Estado forneça o quimioterápico Alimta - indicado por oncologistas, mas ainda não padronizado pelo SUS. Uma dose de 500 miligramas do medicamento pode custar cerca de R$ 6,5 mil. "Estava fazendo uma sessão de quimioterapia por mês com outro remédio, mas não estava dando muitos resultados", diz. O escrivão precisa fazer mais 12 sessões com o novo medicamento. Em 2007, o escritório de Renata teve um aumento de 25% nas ações contra o Estado de São Paulo. "Os pacientes estão mais informados e exigem de seus médicos os melhores tratamentos", diz a advogada. Para ela, não existe hoje no País uma política séria para medicamentos de alto custo. Mesmo assim, reconhece que existem fortes pressões da indústria farmacêutica para ver seus produtos aprovados pelo Ministério da Saúde. Para dar suporte a essa decisão, foi instaurado em 2002, pelo então ministro da Saúde Barjas Negri, a Comissão de Avaliação de Tecnologias em Saúde. Esse é o órgão responsável pela análise das avaliações produzidas, por exemplo, por técnicos do Instituto Nacional de Câncer (Inca) sobre a incorporação de novas técnicas e drogas de combate ao câncer. Procurado pela reportagem, o ministério preferiu não se manifestar sobre a avaliação dos economistas da FEA, de acordo com sua assessoria de imprensa, por entender que há um conflito de interesses. Isso porque o estudo é patrocinado por uma indústria farmacêutica, a Roche. O secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, também vê exageros da indústria. Para ele, a avaliação do custo e da efetividade da adoção de determinados protocolos, como no caso do câncer, devem vir sempre em primeiro lugar para o gestor público. Barradas concorda que o processo de revisão desses protocolos "poderia ser um pouco mais rápido do que é hoje", mas não deve jamais ceder às pressões dos laboratórios. INVESTIMENTOS A pesquisa da FEA traça também um paralelo entre os investimentos em saúde e educação nos países da America Latina. Os gastos públicos em educação e em saúde não vêm apresentando o mesmo comportamento nos países estudados. Enquanto a educação teve sua importância reconhecida em quase toda a região e passou a receber parcelas crescentes do Produto Interno Bruto (PIB) no últimos anos, os gastos com saúde, com raras exceções, se mantiveram nos patamares de 15 anos atrás. O gasto per capita do Brasil está acima dos investimentos de outros países da América Latina. Ainda assim, é bem menor do que o gasto mundial.