STJ proíbe plano de limitar terapias

- O Estado de S.Paulo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial em que o Centro Trasmontano de São Paulo desejava restringir a dez sessões a cobertura de tratamentos radioterápico e quimioterápico, como determinavam suas normas. O STJ julgou que houve abuso na imposição do plano de assistência médica e reforçou a inclinação de continuar proibindo que essas empresas delimitem estes tipos de terapia.