STJ manda Schering pagar R$ 1 mi de indenização por ''''pílula de farinha''''

Luciana Nunes Leal - O Estado de S.Paulo

Ação coletiva foi movida pelo Estado de São Paulo e pelo Procon-SP; laboratório ainda pode recorrer da decisão

Nove anos depois que dezenas de mulheres engravidaram por causa da ineficácia do anticoncepcional Microvlar, o fabricante da pílula, laboratório Schering do Brasil, foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 1 milhão em indenização coletiva por danos morais. O julgamento ocorreu na quinta-feira e a empresa pode recorrer ao próprio STJ. A ação foi movida pelo Estado de São Paulo e pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), que receberão a indenização. Várias ações individuais foram movidas pelas consumidoras, mas nenhuma chegou ao STJ até agora. Ou foram feitos acordos com o laboratório ou os recursos ainda tramitam em instâncias inferiores da Justiça.O argumento do governo paulista e do Procon é de que houve prejuízo coletivo pela colocação no mercado do anticoncepcional sem o princípio ativo, o que levou a casos de gravidez indesejada.Durante todo o processo, a Schering argumentou que os comprimidos sem eficácia serviriam para testes de uma máquina embaladora e chegaram indevidamente às farmácias, sem que o laboratório tivesse responsabilidade na distribuição do medicamento. Além disso, a empresa argumentou que houve um fato positivo no episódio: a geração de "novas vidas". Em 1998, o caso ficou conhecido como das "pílulas de farinha" e atingiu mulheres de vários Estados, como São Paulo, Goiás e Minas Gerais. Seiscentos mil comprimidos foram postos à venda. Desde o julgamento na primeira instância da Justiça houve decisão pela indenização de R$ 1 milhão, mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e agora pelo STJ, por unanimidade. QUEBRA DE EXPECTATIVA A ministra relatora do processo no STJ, Nancy Andrighi, rejeitou o recurso da Schering e ressaltou que a indenização se justifica não por causa da gravidez propriamente dita, mas porque as consumidoras sofreram "quebra de expectativa com relação à eficácia do produto". Para a ministra, o vazamento dos placebos "feriu a necessidade de respeito à segurança dos consumidores e o direito de informação que eles possuem". Ela lembrou que o laboratório demorou a comunicar sobre a distribuição indevida dos medicamentos e o risco que as usuárias corriam. Nancy reforçou o argumento das instâncias inferiores de que a empresa não tomou cautelas para diferenciar as embalagens que serviam apenas para testes daquelas que continham a pílula com princípio ativo. "Como ficou demonstrado no processo, as embalagens não tinham sinal característico que as diferenciasse do produto original, e as investigações sobre a rotina da empresa demonstraram que ela operava com sérias falhas de segurança, no processo de fabricação e no descarte de material", diz a nota do STJ sobre o julgamento.Em nota, a Schering fez ontem um histórico do episódio. O laboratório disse que os comprimidos sem princípio ativo (placebos) usados em testes de um equipamento de embalagem foram encaminhados para incineração, no primeiro semestre de 1998, mas as embalagens "foram furtadas" e que a empresa "não comercializou as embalagens de teste no mercado". E informou, também, que venceu cerca de 75% das ações judiciais movidas pelas consumidoras da pílula, mas não revelou o número de ações movidas. A empresa diz que foi vencida em 20 processos.