STJ elimina carência para doenças graves

João Domingos - O Estado de S.Paulo

Uma mulher que sofria de câncer ganhou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito de ter ressarcidas pelo seu plano de saúde as despesas com a cirurgia que fez antes de cumprido o prazo de carência estipulado em contrato.A decisão unânime da 4ª Turma do STJ, em julgamento ao final de novembro e divulgada ontem, vale apenas para esse caso, mas confirma a jurisprudência do próprio tribunal de que, em casos de doença comprovadamente grave, o prazo de carência não pode servir de desculpa para que o plano de saúde se recuse a pagar as despesas de um paciente.No caso analisado pelo STJ, a paciente havia assinado um contrato com o Centro Trasmontano de São Paulo em março de 1993. O documento estipulava que nenhuma cirurgia seria paga pelo plano de saúde até que a associada cumprisse o prazo de carência de 36 meses.Porém, nesse meio tempo, em 1995, a paciente descobriu que tinha câncer. Os médicos a examinaram e notaram que ela deveria ser submetida a uma cirurgia de emergência. Não seria possível, portanto, esperar que o prazo de carência expirasse.O plano se recusou a arcar com os custos da cirurgia, o que obrigou um filho da paciente a pagar todas as despesas, incluindo a operação e a internação, que somaram de R$ 5,7 mil em valores da época. O marido da paciente, Orlando Donice, decidiu então entrar na Justiça para reaver o dinheiro.No Tribunal de Justiça de São Paulo o pedido foi negado. A família recorreu ao STJ. Na decisão do Superior Tribunal de Justiça, o ministro que relatou a ação, Aldir Passarinho Junior, argumentou que a regra que estabelece prazo de carência é válida, mas não pode se sobrepor, de "forma abusiva", à vida do paciente. "Em condições particulares, torna-se inaplicável a cláusula", disse o ministro em seu voto.