Saúde terceiriza exames e entrega de remédios em SP

Fabiane Leite - O Estado de S.Paulo

Deputados temem que haja descontrole e prejuízo à qualidade do serviço

O secretário estadual da Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata, afirmou ontem que a centralização de exames em poucos laboratórios privados é um processo "irreversível" e revelou outras terceirizações em curso em sua pasta, como a de exames de imagem e da dispensação de medicamentos de alto custo, para doenças como hepatite C. O secretário afirmou que todos os diagnósticos de dengue do Estado passarão a ser feitos por laboratórios privados. "A terceirização está sendo feita de maneira criteriosa, na busca de qualidade e rapidez", afirmou o secretário durante audiência pública da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa sobre a terceirização de exames clínicos que ocorre no Instituto de Infectologia Emílio Ribas e em mais de 30 hospitais ligados ao governo estadual. Os deputados temem que as terceirizações impliquem em descontrole e prejuízos à qualidade dos serviços. Barradas, no entanto, destacou que só exames de rotina (urina, glicemia) têm sido terceirizados, não os de emergência.Segundo Barradas, quatro entidades filantrópicas reconhecidas como parceiras do Estado contrataram laboratórios privados para fazer exames de sangue e urina gastando cerca de um terço do custo anterior, de R$ 17 por exame, e a mesma qualidade. Os valores, no entanto, são contestados por funcionários do instituto.O Ministério Público já abriu inquérito civil público sobre o caso e solicitou à comissão parecer sobre a terceirização no Emílio Ribas.O relator do caso na comissão, deputado Uebe Rezeck (PMDB), foi contrário à entrega dos serviços a uma unidade privada ligada à empresa Diagnósticos das Américas.Pela legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), serviços públicos da área só podem ser terceirizados se comprovada a incapacidade do Estado para executá-los. As ações devem ser repassadas preferencialmente a entidades sem fins lucrativos.Barradas foi questionado ontem por supostamente ter feito as terceirizações desrespeitando a legislação do SUS e a própria lei estadual que abriu a possibilidade de parcerias com entidades privadas na administração de hospitais, a chamada lei das Organizações Sociais do Estado. Em 1998, ela permitiu que o setor privado gerisse hospitais novos do Estado, desde que comprovassem capacidade na área, mas vetou o expediente em serviços já estabelecidos, antigos. Os laboratórios atuais foram escolhidos sem licitação, mas Barradas destacou que foram seguidas recomendações do Tribunal de Contas.Funcionários do Emílio Ribas protestaram durante a audiência. "Estamos com atrasos em exames do ambulatório e enfermaria", disse Carlos Frederico Dantas Anjos, diretor clínico do hospital. Ele afirmou que após a terceirização faltam kits mesmo para exames que continuaram a ser feitos na unidade.