Saúde quer técnicos para assessorar o STF

Temporão sugere que especialistas deem subsídios ao Supremo no julgamento de ações sobre o fornecimento de remédios de alto custo

Sem orçamento para fornecer na rede pública todos os medicamentos demandados pela população, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sugeriu ontem a criação de uma assessoria técnica para dar subsídios aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento de ações que tratem do fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "Inexiste garantia de direitos sem regras e limites", disse. Temporão foi o último participante de uma audiência pública promovida pelo STF para discutir a chamada judicialização da saúde - a avalanche de ações na Justiça para obrigar gestores públicos a fornecer remédios para pacientes, mesmo que experimentais. O grande número de ações judiciais é apontado como um dos responsáveis pelo aumento dos gastos públicos com medicamentos. Remédios excepcionais - de alto custo e indicados para um número pequeno de pacientes -, por exemplo, consumiram R$ 456,7 milhões do orçamento da saúde em 2002. Neste ano, esse valor disparou para quase R$ 2 bilhões. O gasto da assistência farmacêutica como um todo (incluindo todos os remédios distribuídos pelo sistema público) também aumentou de forma expressiva: passou de R$ 2,1 bilhões para R$ 5,9 bilhões no mesmo período. O presidente da Federação Brasileira de Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Ciro Mortella, avalia que esse valor poderia ser reduzido caso o sistema para incorporação de novas drogas na lista de distribuição de medicamentos fosse mais ágil. "Enquanto em alguns países esse processo leva entre 20 e 30 semanas, no Brasil não há prazo definido. Há processos que duram até quatro anos." Para ele, esse é o preço que se paga também pela demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em avaliar e registrar um novo medicamento no País. Mesmo quando todo esse processo é superado, ainda é necessário esperar, muitas vezes, um longo período para fixar o preço dos remédios. "Se o processo fosse mais rápido, muitas ações movidas seriam desnecessárias." Durante seu pronunciamento na audiência, o ministro se comprometeu a ser mais ágil na atualização dos protocolos de tratamento, além de agilizar a incorporação de novas terapias e medicamentos. O ministro, porém, advertiu sobre os riscos de ações que permitem a liberação de drogas experimentais ou que ainda não têm o registro da Anvisa. "Obrigar o SUS a fornecer ou a incorporar produtos não registrados no País significa abrir mão de princípios básicos de vigilância", disse.