Saúde promete fila única para planos e SUS em hospitais

Silvia Amorim - O Estado de S.Paulo

Secretário de SP nega privilégio a convênios e diz que cobrará ressarcimento por atender o setor privado

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo prometeu ontem que não haverá fila especial para pacientes de convênios em seus hospitais públicos, mas sim uma entrada única para o SUS e os planos. Destacou ainda que verificará somente após a alta se os pacientes têm ou não planos de saúde.

Anteontem, a Assembleia Legislativa paulista aprovou projeto de lei do Executivo que prevê que entidades sem fins lucrativos classificadas como Organizações Sociais (OSs) possam assumir também unidades de saúde públicas em funcionamento - antes isso era permitido só para novas unidades. Uma emenda ao projeto instituiu ainda a possibilidade de determinados serviços dedicarem até 25% dos atendimentos a convênios, o que gerou críticas de especialistas e questionamentos do Ministério Público em razão do risco de privilégio aos convênios em unidades públicas, com a reserva de vagas.

Ontem, no entanto, o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, afirmou que o sistema será de ressarcimento, semelhante ao previsto na lei dos planos de saúde, de 1998, em que a cobrança aos convênios ocorre após o atendimento. O detalhamento estará na regulamentação da lei.

"Qualquer pessoa que procura um hospital de organização social é atendida. Na alta dessa pessoa é que vai se verificar se ela tem ou não plano de saúde. Se tiver, será cobrado do plano o atendimento feito. Não muda nada no atendimento", justificou."É um jeito de o governo estadual ser ressarcido por esse atendimento. Com isso, vamos ter recursos para ampliar ainda mais o atendimento dos pacientes do SUS e acabar com essa coisa de subsidiar as empresas de saúde", destacou.

No máximo, 25% das cobranças poderão ser feitas aos planos. O governo promete acionar as empresas que se recusarem a fazer o pagamento. Na esfera federal, grande parte das cobranças gera brigas judiciais.

O governador José Serra (PSDB) reagiu às críticas de que a lei vai prejudicar a população mais pobre em detrimento daquela que tem plano de saúde. Ele acusou os opositores à medida de agirem com interesses políticos. "Isso é trololó político. É o pessoal do PT sindicalista que está fazendo a onda. Tudo que o PT quer no plano nacional é fazer isso. Só que a gente sabe fazer ", atacou Serra, que ainda precisa sancionar a lei aprovada pela Assembleia. "Em SP, 40% da população tem plano de saúde. Nada mais justo que o plano pague se quem o contratou for atendido numa unidade pública", continuou Serra, que poderá ser candidato à Presidência da República.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que fila diferenciada é contrária à lei. "Uma entidade pública, ao vender serviços, estará abrindo um precedente perigoso."

COLABORARAM HUMBERTO MAIA JÚNIOR E ANGELA LACERDA

QUE FOI APROVADO

Expansão: não só unidades de saúde novas, como aquelas já em funcionamento, poderão ser terceirizadas para entidades sem fins lucrativos classificadas como organizações sociais

Atendimento: emenda ao projeto prevê que até 25% dos atendimentos possam ser destinados aos usuários dos planos de saúde. O governo afirma, no entanto, que apenas será cobrado dos planos após a alta, via ressarcimento