Residência médica deve ter nova regulamentação

Entre as propostas em debate estão exame nacional único e avaliação após o curso, que viraria mestrado

O Ministério da Educação (MEC) discute novas diretrizes curriculares e formas de seleção e avaliação para as residências médicas, consideradas o melhor instrumento para a especialização dos profissionais de medicina. Entre as propostas está o de um exame único nacional para o acesso aos cursos, que cobraria um conteúdo comum dos alunos. As vagas de todas as residências das diferentes especialidades ficariam disponíveis em um banco de dados e o aluno poderia pleiteá-las segundo a nota alcançada. Outra ideia em discussão é de um programa de avaliação na saída da residência, em parceria com as sociedades de especialidades médicas, que verificaria também se os alunos absorveram o conteúdo. O ministério avança nas discussões para, com algumas modificações nos cursos, dar às residências médicas o nível de mestrados profissionalizantes. "Mas para tudo isto acontecer, é preciso que as pessoas queiram, então vamos propor uma discussão ampla", afirmou ao Estado Roberto Padilha, secretário executivo da Comissão Nacional de Residência Médica, cargo de indicação do MEC. Ele defende, antes de tudo, diretrizes para que as residências ensinem conteúdos que atendam as necessidades da maioria da população. Padilha deverá expor suas propostas nesta semana aos participantes do II Fórum de Especialidades Médicas, em Brasília. O secretário executivo defende ainda que a pontuação obtida pelo aluno no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que faz parte do sistema de avaliação do ensino superior, poderia ser utilizada para compor a nota em uma eventual prova de acesso. O exame, no entanto, é feito atualmente em uma amostragem de alunos a cada três anos, o que exigiria adaptações. Segundo o médico, todas as medidas, já sugeridas para a Secretaria de Ensino Superior do MEC, dependerão ainda de aval da comissão e do grupo interministerial que discute a gestão do trabalho em saúde. A presidente da comissão e secretária da Educação Superior no MEC, Maria Paula Dallari Bucci, destacou que a ideia é aproveitar os avanços já feitos na regulamentação da graduação de Medicina e racionalizar a residência médica. "A residência médica é um programa bem-sucedido, tem carências em regiões, tem especialidades que precisam ser desenvolvidas, mas para ser expandido deve haver uma base legal sólida para uma expansão controlada." A secretária enfatizou que a discussão sobre a prova de seleção nacional está muito no início, "tem de passar por um debate ainda". "Hoje cada faculdade faz a sua. A comissão fará discussão, qualquer coisa que adiantar será prematuro. Tem de haver certo acordo sobre o conjunto", explica. "Passará pela comissão, mas não tem cronograma. Não temos razão para correr. Estamos fazendo uma sensibilização da comunidade, que nos dará elementos para construir o marco regulatório." Atualmente existem 3.865 programas de residência no País, que ofertam 8.045 vagas anualmente. Um total de 15.880 médicos cursam as especialidades, instituídas em 1977 como uma modalidade de ensino de pós-graduação. No Brasil, a residência não é obrigatória para os médicos, que podem exercer a profissão sem o curso. Apenas em São Paulo, 61% dos médicos não têm residência. No entanto, governos e entidades médicas consideram a residência a melhor maneira de preparar o profissional para oferecer um bom atendimento. E têm apontado que os cursos, apesar de terem qualidade satisfatória, dispõem de um número de vagas aquém da necessidade, e que a falta de oferta em algumas áreas, como anestesia, psiquiatria e neonatologia, prejudica a população. Além disso, as provas de acesso, os conteúdos dos programas e a avaliação dos egressos variam muito. "O MEC assumiu o papel dele de maneira mais ativa na regulação da formação, e agora seria muito bom fazer a discussão para a residência médica. Está mais do que na hora de um novo marco regulatório", defende Padilha, que espera muita polêmica durante o debate. No ano passado, houve um racha na comissão, que resultou na troca de integrantes do grupo por divergências em relação às propostas que estavam sendo discutidas.