Relator rejeita proposta de descriminação do aborto

Luciana Nunes Leal e Marcelo de Moraes, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Após 6 meses de debate, deputado Jorge Mudalen (DEM-SP) reitera casos previstos no Código Penal

Depois de seis meses de discussão na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o relator do projeto de lei que legaliza o aborto, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), apresenta hoje parecer em que rejeita a proposta e mantém a interrupção da gestação apenas nos casos já previstos no Código Penal: se houver alto risco para a mãe e se a gravidez for resultante de estupro. "Sou contra, não vou acatar o projeto", afirmou Mudalen na tarde de ontem. O parecer segue para a Comissão de Constituição e Justiça.O parecer é mais uma derrota para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que sofreu revés no último domingo, quando 70% dos delegados da 13ª Conferência Nacional de Saúde rejeitaram a proposta de legalização total do aborto. Temporão tem defendido a tese de que o aborto é uma "questão de saúde pública" e por isso a legalização deve ser discutida pela sociedade e pelo Congresso Nacional. A posição do ministro tem provocado críticas e protestos de militantes contrários ao aborto, especialmente os ligados aos movimentos religiosos, católicos e evangélicos. Ontem, Mudalen ainda fazia modificações no relatório, para incluir as conclusões da conferência de saúde. "Havia uma tendência para um lado (de aprovação da legalização) na conferência e depois as coisas caminharam para o lado oposto", avaliou o relator.ANENCÉFALOSOutro ponto polêmico que estava em questão era a permissão do aborto no caso de bebês anencéfalos. No entanto, o projeto que tratava do assunto deixou de ser relatado por Mudalen e passou à deputada Rita Camata (PMDB-ES), que considerou a proposta prejudicada. Rita argumentou que a Comissão de Seguridade já aprovou projeto que permite o aborto no caso de anencefalia do feto, em 2005. "Eu não poderia relatar projeto que já passou pela comissão. Essa proposta está há dois anos na Comissão de Constituição e Justiça aguardando votação", disse ontem a deputada, que ressaltou ser favorável à interrupção de gravidez de bebês anencéfalos. "Não acho justo condenar a mulher a ter nove meses de gestação de um bebê que vai viver poucas horas ou dias. Sou a favor de dar à mulher o direito de decidir se mantém a gravidez."Mudalen deixou claro que, se fosse o relator da proposta de aborto nos casos de anencefalia do bebê, também rejeitaria o projeto. "Sou contra, veja o caso desta menina", disse o deputado, mostrando recortes de jornais com a história da menina Marcela de Jesus Ferreira. No entanto, médicos de medicina fetal e geneticistas - especialistas preparados para fazer diagnóstico desse tipo de malformação - concluíram que Marcela apresenta um quadro clínico que não condiz com a doença. Ontem, ela completou um ano de idade.O projeto de lei original de legalização do aborto, de autoria dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, tramita na Câmara desde 1991.