Promotores devem apurar responsabilidade de vigilâncias

Controle de infecções é descentralizado; cabe aos Estados e municípios zelar pelo cumprimento da lei

O Ministério Público de São Paulo informou ontem que promotores deverão apurar a responsabilidade das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais na situação de falta de controle das infecções hospitalares. O sistema de vigilância das infecções é descentralizado no País e cabe aos Estados e municípios acompanhar o cumprimento da legislação sanitária. Consulte a lista completa dos hospitais elaborada pelo Cremesp Segundo o promotor Reynaldo Mapelli Júnior, o centro de apoio operacional do MPE também deverá incentivar os promotores a buscar saber se existem vítimas de infecções das unidades em pior situação. A categoria, no entanto, tem autonomia funcional e cada promotor tem liberdade para tomar as medidas que julgar mais adequadas, destaca. Mapelli enfatizou ainda que os resultados poderão auxiliar pessoas que consideram que possam ter sido vítimas de infecções hospitalares. Ele analisou a jurisprudência brasileira e encontrou casos de condenação em que hospitais foram obrigados a indenizar vítimas. "A ausência de comissão de controle de infecções é a prova que é mais levada em conta em casos assim", explicou. O trabalho conjunto entre a Promotoria e o Conselho Regional de Medicina paulista começou depois de diferentes casos recebidos pelos promotores de Saúde Pública em que instituições alvo de reclamações da população eram vistoriadas e apresentavam um trabalho de combate às infecções inadequado. O MP decidiu então expandir o estudo, analisar uma amostra representativa de hospitais e a partir daí iniciar um programa contínuo de controle, paralelo ao das vigilâncias sanitárias. Em 90 dias, o Cremesp deverá retornar às instituições para verificar a situação atual. O presidente do conselho, Henrique Carlos Gonçalves, enfatizou ontem que é impossível erradicar o problema das infecções. "A infecção hospitalar é inerente aos melhores e piores hospitais, o grande elemento é o controle, transformar os índices em toleráveis", explicou. Não existem índices ideais e globais de infecção, uma vez que eles variam segundo o perfil de assistência de cada serviço. A reportagem procurou no fim da tarde de ontem todos os 18 hospitais paulistanos que constam da lista de instituições problemáticas. A direção do Hospital Alemão Oswaldo Cruz se disse surpresa e que "verificará os critérios utilizados". A Secretaria de Estado da Saúde, responsável por seis unidades citadas, destacou desconhecer a metodologia da pesquisa. A Secretaria Municipal da Saúde informou que, "por não conhecer o estudo", não poderia se manifestar. O Hospital e Maternidade São Leopoldo afirmou desconhecer os termos da pesquisa e seguir "rigorosamente todos os padrões e procedimentos de controle de infecção hospitalar que constam na legislação. A diretoria do Hospital Geral Clinicordis informou que mantém equipe especializada contra infecções hospitalares, o que ficou "comprovado" durante a vistoria. Os demais serviços não responderam. O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO Consultores: os serviços devem ter uma equipe de consultores no combate às infecções, com representantes da área médica, de enfermagem, farmácia, microbiologia e administração Executores: os membros executores da comissão de controle de infecções serão, no mínimo, dois técnicos de nível superior da área de saúde para cada 200 leitos ou fração deste número com carga horária diária, mínima, de seis horas para o enfermeiro Atribuições da comissão: supervisionar cumprimento de normas, capacitar funcionários, realizar investigações, divulgar relatórios