Projeto prevê eleição direta

- O Estado de S.Paulo

Projeto de lei apresentado ontem na Assembleia Legislativa prevê eleições diretas e universais para reitores das três universidades estaduais paulistas: USP, Unesp e Unicamp. Pela proposta, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), fica também eliminada a necessidade de o governador sancionar um nome entre os três mais votados, a famosa lista tríplice. "Falta gestão democrática nas universidades, que ainda têm uma estrutura autoritária de poder", afirma o parlamentar.A proposta, no entanto, esbarra na autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição, segundo a procuradora da USP, Márcia Valquíria Batista dos Santos. "Uma modificação dessas só pode ser feita por votação do Conselho Universitário com alteração no estatuto", explica. "Qualquer medida relacionada à administração é competência apenas da universidade e o Poder Legislativo não tem competência para propor uma lei que altere um estatuto universitário e que se sobreponha à Constituição."Na USP as eleições são indiretas e só votam integrantes do Conselho Universitário, dos conselhos centrais e das congregações das unidades. O processo é feito em dois turnos. Unesp e Unicamp já instituíram eleições diretas e paritárias. Na Unesp, votos de docentes valem 70% da soma total e o de funcionários e alunos, 15% cada um. Na Unicamp, votos dos professores representam três quintos do total, e de funcionários e alunos, um quinto cada um.