Projeto permite divórcio pela internet

LISANDRA PARAGUASSÚ e ROSA COSTA - O Estado de S.Paulo

Senado aprova medida que vale apenas para casais sem filhos menores

Um projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado permitirá que processos de divórcio sejam feitos pela internet. Bastará o casal tomar a decisão de comum acordo e acertar a partilha de bens, pensão alimentícia - se houver - e mudança na forma dos nomes. A medida, no entanto, só valerá para casais sem filhos menores de idade ou incapazes.

A proposta foi aprovada por unanimidade na CCJ, tem caráter terminativo e vai direto para a Câmara dos Deputados - a menos que nove senadores exijam votação no plenário da Casa. A relatora, Serys Slhessarenko (PT-MT), não vê dificuldades. "Se a separação é consensual, não tem discussão, temos de facilitar", afirma. É a terceira modernização no processo de divórcio aprovada pelo Congresso nos últimos anos (mais informações nesta página).

Na justificativa de seu projeto, a autora, senadora Patrícia Saboya (PT-CE), afirma que é possível assegurar a prestação do serviço sem "exagerar no formalismo que ainda se impõe a certas práticas processuais", o que apenas cria gastos de papel, tempo e dinheiro. "Assim se minimiza a quantidade de papel e carimbos que tornam a justiça morosa", diz Serys.

Em Portugal, o mesmo processo foi aprovado há cerca de um ano e tem funcionado sem queixas - a não ser dos advogados especializados em divórcios, que perderam uma parte dos seus rendimentos.

Estimativas feitas naquele País apontam que um divórcio consensual poderia custar cerca de 2 mil euros ao casal - hoje sai por 500 euros.