Projeto aumenta de 4 para 6 meses benefício no Brasil

Proposta que tramita no Congresso foca as mães; prefeituras e Estados já adotam a medida

Mesmo sem a aprovação final no Congresso do projeto de lei que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses, pelo menos 71 cidades brasileiras e 9 Estados já concedem o benefício ampliado aos seus funcionários. Em Pernambuco, no Amapá, no Rio Grande do Norte e na cidade de Macapá (AP), a ampliação também inclui aumento da licença-paternidade de 5 para 15 dias. O Ceará é o Estado com o maior número de cidades que se anteciparam à aprovação pela Câmara dos Deputados e adotaram a medida: 27 municípios, no total. No início de dezembro, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 371/07, que amplia a licença-maternidade e a licença-paternidade dos servidores municipais. Mas a proposta ainda depende de sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Há também um projeto, em estudo na Assembléia Legislativa de São Paulo, que beneficiaria os funcionários estaduais. TRAMITAÇÃO O Projeto de Lei 281/05, que amplia a licença-maternidade, foi aprovado pelo Senado e irá agora para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. O projeto afeta principalmente as empresas privadas, pois está baseado em benefícios fiscais. Os quatro primeiros meses da licença-maternidade continuariam por conta da Previdência Social. Os dois meses seguintes seriam pagos pelo empregador e descontados do Imposto de Renda. As empresas não teriam gasto e também não seriam obrigadas a conceder o benefício. O projeto ainda deverá passar por mais três comissões na Casa. Como tramita em caráter terminativo, se não houver recursos que obriguem a votação em plenário, bastará o parecer favorável das comissões para que o projeto seja enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser sancionado. "Nossa expectativa é que isso aconteça no primeiro semestre deste ano", afirma Dioclécio Campos Júnior, presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, manifestou publicamente seu apoio à proposta. Ao contrário do que acontece na Europa, o objetivo no Brasil não é solucionar um problema de déficit populacional, mas sim de saúde pública. Um projeto de lei complementar, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que também tramita no Congresso, contempla ainda uma licença-paternidade de até 15 dias.