Produtores de MT lutam na Justiça contra medida

Adriana Fernandes, Fabíola Salvador e João Domingo - O Estado de S.Paulo

Enquanto aguardam com expectativa o início do bloqueio amazônico ao crédito rural, produtores de Mato Grosso têm recorrido à Justiça na busca de uma saída para a liberação de financiamentos para a próxima safra. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) espera para os próximos dias o julgamento de um mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que assinou a resolução do conselho. Leia mais sobre o assunto O pedido, que corre na 9ª Vara Federal, em Brasília, foi feito em maio e tem como base a Lei 4.829, de 1965, que define as regras para concessão do crédito rural. "A lei deixa claro que a liberação de crédito rural não depende do cumprimento da regra ambiental", argumentou o assessor jurídico da Famato, Luis Alfeu Ramos Moojen. Ele avaliou que a manutenção da regra vai inviabilizar o plantio da safra, prática que é em grande parte financiada por recursos bancários. Mesmo assim, os produtores rurais vão cumprir a lei. "A postura não é de desobediência civil. Uma lei, se acata e se respeita, mas nada impede o questionamento na Justiça", afirmou. Uma fonte em Brasília explicou que o maior problema é fundiário, já que a grande parte dos proprietários de terra dos municípios da região atingidos pela resolução grilou a terra de propriedade do Estado de Mato Grosso. GOVERNO RESISTE Por enquanto, a decisão do governo é de manter a resolução, apesar das pressões. O Ministério da Fazenda não recebeu pressão para mudanças na resolução, que atinge cerca de 500 municípios no bioma amazônico. A área econômica do governo reclama que o setor agrícola tem procurado passar a informação errada de que a resolução do CMN proíbe o financiamento para os proprietários rurais que desmataram a reserva legal. Não é isso. Eles têm que reconhecer o problema e fixar um plano para o reflorestamento.