Prazo máximo em abrigo é inviável

Simone Iwasso - O Estado de S.Paulo

Nova lei de adoção limita em 2 anos permanência da criança, mas especialistas dizem não ser possível cumprir

Em um cenário de pobreza extrema, onde faltam políticas efetivas de geração de renda e moradia e com falhas nos programas de planejamento familiar, a Lei Nacional de Adoção, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês, dificilmente conseguirá sair do papel, na análise de juízes de infância e assistentes sociais ouvidos pelo Estado. A principal modificação da lei, que é limitar o tempo de permanência no abrigo a dois anos, esbarra na falta de condições das famílias originais da criança e na falta de vontade dos candidatos a pais adotivos.Ou seja, é pouco tempo para conseguir estruturar uma família que está desestruturada há gerações e tampouco há interessados em adotar as crianças que estão nos abrigos. Dados do Cadastro Nacional de Adoção mostram que enquanto 81% dos casais querem adotar uma criança de até 3 anos e 66% preferem brancas ou pardas, menos de 5% das crianças disponíveis para adoção têm essa idade - e a maior parte delas é negra.Na cidade de São Paulo, 43% das crianças e adolescentes moram em abrigos há mais de três anos e um quinto deles já passou dos 12 anos de idade - faixa etária na qual praticamente não têm chances de serem adotados, exceto por casais estrangeiros, que costumam ter menos exigências. "As famílias dessas crianças têm histórias de perdas e rompimentos ao longo de gerações. Vão mudando de local e se separando, conseguindo trabalhos instáveis. Essa situação não muda de uma hora para outra", diz Maria Amália Faller Vitale, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (Neca) e uma das autoras de pesquisa sobre famílias de crianças abrigadas em São Paulo."Se essa família não consegue se organizar em dois anos, e não há apoio hoje para que isso aconteça, o que vai acontecer com a criança e o jovem?", questiona a pesquisadora.Na análise do juiz da Vara da Infância e Juventude da Lapa (zona oeste da capital), Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, nada mudará. "A prioridade é a convivência familiar. E a adoção não pode ser uma política pública, como foi bem colocado na lei. Mas quando a família não consegue se organizar para voltar a viver com a criança no prazo estabelecido e não há interessados em adotá-lo, ela terá de ficar no abrigo. Não tem outra solução para ela", explica. "A lei não muda a realidade. Não muda a cabeça das pessoas. Um papel não transforma uma situação", resume.Para o desembargador Eduardo Cortez Gouveia, da Câmara de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Judiciário já tentava deixar a criança pelo menor tempo possível nos abrigos, buscando restabelecer o vínculo da criança com sua família de origem. "Esse prazo sempre foi uma meta por quem trabalha na área, mas sem apoio e sem políticas públicas para as famílias, a realidade não muda", diz. "Se não mexermos na estrutura, vai continuar tudo do mesmo jeito. Não tem solução mágica", conclui. CICLONos abrigos da capital e do País, as histórias vão se repetindo - segundo assistentes sociais, é comum uma garota sair com 18 anos do abrigo e voltar anos depois pedindo apoio porque está grávida e sem ter como cuidar da criança.Uma das histórias, do Abrigo Katarina Kentenich, no Jaraguá (zona norte da capital), exemplifica as dificuldades. João (nome fictício) tem 10 anos e duas irmãs em outros abrigos, uma de 13 e outra de 15 - as duas estão grávidas. A mãe morreu num ritual de magia negra e o pai ficou com eles. O pai pagava o aluguel, mas não ficava quase nunca em casa - as crianças começaram a ir para a rua pedir dinheiro e acabaram sendo levadas pelo conselho tutelar para o abrigo. O pai foi localizado e visita frequentemente as crianças - mas ele agora namora com uma mulher que já tem oito filhos e vive com eles.Em outro caso, Júlia (nome fictício) foi encontrada perdida na rua aos 7 anos. Vagava sozinha pelo bairro de Santana (zona norte). Levada para o abrigo pelas assistentes sociais, deu nomes falsos da mãe, da avó e dela mesma. Ninguém encontrava a família. A mãe demorou três anos para encontrá-la e desde então visita sempre a garota. Agora, a mãe está grávida de novo e vive com um novo namorado, mas quer tirar a menina do abrigo e voltar a morar com ela."É um outro padrão de família. Você não tem mais a figura do pai, que fica diluída e também é pouco cobrada pela sociedade, e entra a do namorado da mãe, que muitas vezes pode abusar das crianças e se recusa a colaborar para o sustento delas", analisa Myriam Veras Baptista, coordenadora Núcleo da Criança e do Adolescente da PUC-SP e também autora do levantamento sobre as famílias dessas crianças."Por isso é importante dar voz a essas pessoas, entender a realidade que elas vivem, as dificuldades que enfrentam", diz. Sem isso, completa, não são determinações ou normas que conseguirão modificar uma configuração social que, por mais presente que esteja, continua ignorada. NOVAS REGRAS Prazo: A principal alteração da Lei Nacional da Adoção é estabelecer um prazo de dois anos para que as crianças e adolescentes sejam desabrigados. No entanto, esse prazo, para especialistas, dificilmente será cumprido Curso: A lei também prevê que o Judiciário realize cursos obrigatórios para casais ou indivíduos candidatos à adoção. Atualmente, esse papel é feito de forma voluntária por grupos de apoio à adoção, geralmente fundados por famílias que já adotaram crianças Homossexuais: O projeto original da lei previa a adoção por casais homossexuais. O item foi retirado no processo de votação no Congresso. Ou seja, ela não proíbe, mas também não permite. Na prática, casais homossexuais têm adotado como pessoas solteiras Direitos: A lei estabelece que a criança deve ter a convivência familiar favorecida, que grupos de irmãos devem ser mantidos juntos. Esses princípios estavam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)