Particulares podem registrar diploma

Nova resolução determina que qualquer universidade está apta para o serviço, até então privilégio das públicas

Uma nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologada pelo ministro Fernando Haddad em dezembro, permite que qualquer universidade possa registrar diplomas no País. Até então, somente universidades públicas indicadas pelo CNE validavam os certificados de formandos de instituições com o título de faculdade. As particulares agora também poderão fazer o serviço - antes elas só registravam diplomas de seus próprios alunos. Para o Ministério da Educação (MEC), a mudança vai desburocratizar e pode tornar mais rápido e mais barato o registro dos documentos. "A faculdade agora pode escolher onde registrar, procurando o menor preço e agilizando o trabalho", diz o secretário de Ensino Superior do MEC, Ronaldo Mota. Ele explica que o registro é um trabalho cartorial, em que a instituição precisa checar todos os dados do histórico escolar do aluno para comprovar a autenticidade da conclusão do curso. Além disso, faculdades, universidades e centros universitários enviam a relação de formandos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC (Inep), que pode trocar dados com as instituições que farão o registro e, assim, tentar evitar fraudes. Segundo o Censo da Educação Superior de 2006, divulgado em dezembro, há no País 1.765 instituições com título de faculdade, com 1,1 milhão de alunos. São eles os atingidos pela nova resolução. Todas as 178 atuais universidades podem agora registrar diplomas. Em São Paulo, atualmente, esse trabalho é feito, em boa parte, pela Universidade de São Paulo (USP). Neste ano, até novembro, foram registrados 20.038 diplomas de graduação e 310 de pós, todos de faculdades particulares. Outros 10 mil foram feitos para alunos da própria USP. "Por causa da tradição e da especificidade desse trabalho, acredito que muitas instituições vão continuar registrando aqui", diz a responsável pela área na universidade, Maria Fidela Navarro. O presidente do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Hermes Figueiredo, também acha que pouco vai mudar com a nova resolução. Segundo ele, hoje há universidades privadas que, mesmo já tendo a autorização para registrar seus próprios diplomas, ainda preferem enviá-los à USP. "É preciso fazer uma análise muito criteriosa de cada formando para não registrar diplomas falsos. Poucas vão querer assumir essa responsabilidade com os alunos de outras instituições", acredita. Mesmo assim, ele elogia a medida e diz que, se houver adesão, pode deixar mais rápido o processo, já que as universidades públicas hoje estão sobrecarregadas de trabalho. A USP cobra R$ 90 para fazer o registro. A cobrança de emissão de diplomas tem causado polêmica desde o ano passado. Instituições alegam que precisam pagar pelo registro e por isso cobram dos formandos. Recentemente, o Ministério Público Federal exigiu que universidades paulistas devolvessem taxas cobradas dos alunos. O MEC tem defendido que o valor do diploma já deveria ter sido incluído na mensalidade do aluno. NÚMEROS 1.765 faculdades existem no País, com 1,1 milhão de estudantes. São elas as atingidas pela nova resolução 20.038 diplomas de graduação foram registrados na Universidade de São Paulo (USP) até novembro, todos de outras instituições 10 mil foram registrados para alunos que se formaram na própria USP R$ 90 é quanto a USP cobra no registro