Parque não sai do papel em SP

José Maria Tomazela - O Estado de S.Paulo

Moradores dificultam criação de área estadual

A indefinição quanto ao destino de cerca de 500 moradores de comunidades tradicionais dificulta a instalação do Parque Estadual do Jurupará em uma área de 26 mil hectares de mata atlântica e floresta secundária entre os municípios de Piedade e Ibiúna, na região de Sorocaba, em São Paulo.

Desde a criação do parque, por meio do decreto 35.703 de 1992, os moradores da região passaram a sofrer com a proibição da entrada de energia elétrica e do plantio de subsistência, além da dificuldade de ter acesso às próprias residências.

Pela lei, o parque é área de proteção integral e os moradores devem ser retirados. De acordo com o representante da Associação de Moradores, Joaquim Vitoriano, muitos abandonaram suas casas após pressão dos órgãos fiscalizadores ligados ao governo paulista.

Em reunião com a Secretaria do Meio Ambiente, intermediada pelo deputado Hamilton Pereira (PT), ficou acertada trégua até que o plano de manejo da unidade seja concluído. A audiência para apresentação do plano deve ocorrer no dia 17.

Pereira diz que é possível alterar a classificação das áreas ocupadas, permitindo atividades compatíveis com a necessidade de sobrevivência das comunidades. Um projeto nesse sentido, do ex-deputado Sebastião Almeida (PT), atual prefeito de Guarulhos, tramita na Assembleia Legislativa.

Segundo Pereira, a secretaria comprometeu-se a elaborar outro projeto que seria encaminhado pelo governador José Serra (PSDB), com mais chances de aprovação.

Levantamento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) apontou a existência de 575 glebas abertas pela atividade humana no parque, das quais 386 estão ocupadas, mas apenas 68 em caráter permanente (com famílias residentes). As demais são de ocupação eventual ou estão abandonadas.

Não é a primeira vez que o governo estadual tem dificuldade para proteger as reservas florestais paulistas da ocupação pelo homem. O projeto de reclassificação de áreas na Estação Ecológica Juréia-Itatins, elaborado após intensa negociação com as comunidades tradicionais, foi alvo de ação do Ministério Público Federal, processo que ainda está em tramitação. O governo foi obrigado a rever também os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, em razão da pressão dos moradores.