Parentes devem fiscalizar processo, afirma juiz

- O Estado de S.Paulo

Segundo o magistrado, 'interesses' podem explicar o fato de acusados sequer terem sido informados em 6 anos

A busca de indenizações por danos morais no caso Celobar tornou-se um imbróglio que atormenta as famílias das vítimas. A ação que pede reparação em bloco foi proposta no fim de 2004 pelo Ministério Público, mas os acusados pela promotoria, Marcio D"Icarahy e Oswaldo Jofre Travassos, além da massa falida do laboratório Enila, seis anos depois, sequer foram citados (informados oficialmente do processo) pela Justiça por suposta dificuldade de encontrá-los.Na última movimentação, um oficial do Justiça do Rio foi a um endereço diferente do determinado pelo juiz. O juiz do caso em Goiânia, Carlos Damacena, em entrevista ao Estado, defendeu que os familiares fiscalizem o processo. E disse que a ação não anda por uma "questão de interesses".

Por que as famílias aguardam até hoje o andamento do processo?

Ocorre que, quando chegou lá o mandado de citação, teve uma notícia de falência da empresa que produzia esse medicamento. Os autos voltaram para o Ministério Público apontar o novo endereço. As famílias deveriam subsidiar o Ministério Público e fornecer endereços e dados o bastante para isso não ocorrer. Tentou-se mais de uma vez citar o síndico da massa falida, que passa a responder a todas as ações em curso, e pelo que eu sei não retornou, até hoje não retornou esse mandado.

O extrato do processo diz " aguardando providência da escrivania".

Quando é providência da escrivania tem de ver o que está dependendo, se é fazer essa nova carta ou não. O nosso controle do gabinete não tem como, além de despachar, ir lá vigiar o que está sendo ordenado. Então eu acredito que seria competência da família dessas vítimas fiscalizarem o cartório.

O senhor acha que a fiscalização compete às famílias?

Não só o Ministério Público, mas às famílias também. O universo de ações é enorme, não tem como, por mais que tenhamos boa vontade, que a gente veja todo esse sofrimento.

O processo mostra que houve edital para que todos os interessados soubessem do processo, mas acabou não sendo publicado.

Não me lembro.

Na último movimento, o oficial de Justiça não foi levar a carta ao endereço informado pela sua vara.

Muitas vezes manda cumprir naquele endereço, mas chega (a resposta) e foi a outro local que não o da carta.

E isso acontece por que?

É como Shakespeare falou, há mais coisas sob o céu e a Terra do que sonha nossa vã filosofia. É uma questão de interesses, tudo no Brasil é uma questão de interesses. Por exemplo, você expede carta aqui; o que acontece lá, a gente não sabe. Qual controle vamos ter? Eu acredito que isso só teria um deslinde necessário se essas pessoas se reunissem e buscassem, junto com o Ministério Público, essa maior fiscalização do que está ocorrendo no próprio cartório. Ele é particular e em muito processo não corre custas. A realidade da Justiça é que muitas vezes, somente quando entra com a petição inicial com as custas, é que os escrivães dão andamento. Depois que já recolheu aquilo, se a pessoa não vier atrás, não anda. E um processo desses não tem custas.

Há alguma outra instância para qual as famílias deveriam reclamar?

Para a Corregedoria-Geral de Justiça.