Para estatal, norma não se aplica a combustíveis

- O Estado de S.Paulo

Em nota enviada anteontem, a Petrobrás informou que "caso seja acionada pelo MP, prestará todas as respostas necessárias". Segundo o texto, "a Resolução 315/02 do Conama legisla sobre o nível de emissão veicular e não sobre a qualidade dos combustíveis, que é atribuição da Agência Nacional de Petróleo". "A resolução determina o nível de emissão dos veículos para 2009, mas não especificaria o teor de enxofre que os combustíveis devem ter."