País tem 200 mil em cursos de magistério

Lei prevê que docente com nível médio dê aula; MEC quer mudá-la

Treze anos após a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, que prevê a necessidade de graduação em Pedagogia para professores que ensinam da 1ª a 4ª série, o Brasil tem hoje mais de 200 mil alunos matriculados em cursos de magistério - que dão certificado de ensino médio. Apesar de a maior parte dos concursos já exigir nível superior dos docentes, esses estudantes ainda têm espaço na educação nacional. "Muitos municípios, especialmente os menores, têm dificuldade de atrair professores com bacharelado. Então continuam contratando os de nível médio para dar aulas", explica Marcelo Soares, diretor de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica. De acordo com dados do censo escolar, em 2007 eram 209.449 alunos de magistério no País. Apesar de ainda alto, o número vem caindo. Em 2006, chegou a 514 mil e, no ano anterior, a 423 mil. São 2.252 escolas que oferecem o magistério, em praticamente todos os Estados. O Rio é o que concentra maior número de estudantes de magistério - 41.345. Em seguida vem Pernambuco, com 39.989. Em São Paulo, são 1.174, todos em escolas municipais. MUDANÇA A partir do próximo ano, no entanto, esses futuros professores devem ter de se enquadrar a uma nova legislação. Uma das principais propostas do pacote de formação de professores, apresentado há duas semanas pelo Ministério da Educação, elimina o parágrafo da LDB (Lei 9.394/96) que libera a contratação de docentes com magistério de nível médio. "A LDB, no artigo 62, diz que a formação exigida é a graduação em Pedagogia, mas um de seus parágrafos permite também que professores com magistério deem aulas. O projeto (encaminhado ao Congresso) deve mudar isso", explica Soares. O artigo foi incluído na LDB, aprovada em 1996, por dois temores à época: o de que não houvesse professor suficiente para cumprir a legislação e de que um enorme contingente de docentes com magistério perdesse seu emprego. A avaliação do MEC é de que, passados 13 anos, a lei pode ser mudada. A intenção do ministério é que os estudantes matriculados hoje no magistério não engrossem a estatística de 474.950 professores que estão hoje na rede pública e têm apenas o magistério. Uma das medidas deverá ser a mudança das diretrizes curriculares do magistério para atender a demanda de docentes da educação infantil (creche e pré-escola). "Esse será o nível apropriado para a formação de nível médio. Hoje temos muita carência de professores formados nessas escolas", afirma Soares. Boa parte desses alunos, no entanto, nem mesmo sabe que terá seu campo de trabalho limitado com a aprovação do projeto de lei. Por isso, o ministério vai distribuir aos estudantes dessas escolas um material didático específico, voltado para o trabalho de pré-escola e trabalha com as Secretarias da Educação para redefinir os currículos. Sem a modificação na lei, esses formandos vão engrossar, nos próximos anos, um grupo de quase meio milhão de professores que atuam nas séries iniciais do ensino fundamental (de 1º ao 4º ano)sem ter graduação. Ao todo, eles representam 25% de todos os professores na ativa no País.