ONG pede mudança em regularização fundiária

João Domingos, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) diz que a regularização fundiária da Amazônia Legal, prevista na Medida Provisória 458, estimulará o desmatamento e agravará a disputa por novas áreas. Para o Imazon, se o governo insistir em doar áreas de até 100 hectares, não haverá incentivo para investimentos na produtividade agropecuária nas áreas desmatadas, pois continuará sendo mais barato destruir.O Imazon sugere modificações. Entre elas, a exclusão da doação de áreas contínuas de até 100 hectares. Justifica que os ocupantes de terra pública que não são clientes de reforma agrária nem pertencem a populações indígenas, tradicionais ou quilombolas, devem pagar. Segundo o Imazon, como a MP trata de imóveis ocupados desde dezembro de 2004, os posseiros já usufruíram de terra pública. Nesse tempo, geraram renda, utilizaram e venderam madeira e implementaram atividades como a pecuária. Ainda conforme o Imazon, 53% (cerca de 2,6 milhões de km²) da Amazônia Legal possui situação fundiária incerta. Essa indefinição impede o desenvolvimento, dificulta a gestão ambiental, estimula conflitos sociais e prejudica os direitos das populações. Portanto, diz o Imazon, se cobrar, o governo elimina o incentivo para mais desmatamento. Para o Ministério do Meio Ambiente, o importante na MP é a exigência de que a situação ambiental seja resolvida. Para que os posseiros possam vender a terra após dez anos de recebimento do título provisório, terão de reflorestar a desmatada, de forma a recompor a reserva legal em 80% do tamanho da propriedade.