Número de ações aumentou, diz estudo

Fabiane Leite - O Estado de S.Paulo

Manutenção de planos antigos e de falsos coletivos estão entre os motivos

Estudo da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), feito com base em 1.140 decisões judiciais, alerta que é crescente o número de ações contra planos em seis tribunais do País.O trabalho revelou que, enquanto em 2001, dois anos após a aprovação da lei do setor, havia 3 ações nos tribunais de Justiça do RJ, SP, DF, PR, BA e PA, o número chegava a 440 em 2006. Foram consideradas todas as decisões, exceto em SP, onde foi feita uma amostra em razão do excesso de casos.O trabalho também apontou que negativas de cobertura de cirurgias e internações foram os problemas mais frequentes e que, na maioria dos casos, para os tribunais, o usuário tinha razão ao reclamar. O Código de Defesa do Consumidor foi mais utilizado para embasar as decisões favoráveis do que a própria lei do setor. Os dados referendam estudos anteriores."Apesar dos dez anos da lei do setor, os problemas continuam e não há indícios de que vão acabar", diz Mário Scheffer, um dos coordenadores do trabalho e diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Segundo destacou, a persistência de planos antigos no mercado e o surgimento de planos coletivos falsos ajudam a tornar os problemas perenes.Como os planos antigos não têm preços nem rescisões controladas pelo governo, os pacientes estão mais sujeitos a possíveis abusos."O número de decisões favoráveis aos usuários, que vários estudos têm demonstrado, é impressionante. A Agência Nacional de Saúde Suplementar está se omitindo", diz Scheffer."A discussão agora é se temos de voltar ao Legislativo para discutir esta lei", complementa a advogada Andrea Salazar, consultora do Idec que também participou do estudo. Ambos alertam, porém, que os retrocessos podem ser significativos se o tema voltar ao Congresso.Procurada, a ANS não se manifestou. Dados divulgados na semana passada pela agência alertam que 23% dos usuários estão em planos com índices de qualidade insuficientes.