No papel, multa pode chegar a R$ 10 milhões

Mas brechas da burocracia livram infratores de qualquer punição

O desmatamento de 2 mil hectares em União do Sul é ilegal, informa a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso. De acordo com o secretário, Luis Henrique Daldergan, não houve autorização para um desmate dessa proporção ali. Uma equipe de fiscalização vai vistoriar a área e será aberto um processo para a identificação e autuação dos responsáveis. A multa pela derrubada prevista na legislação vai de R$ 100 a R$ 300 por hectare fora da reserva legal, mas sobe para R$ 5 mil se for área de reserva - dentro dos 80% que devem ser preservados. A multa pela queima é de mais R$ 1.000 ou R$ 1.500 por hectare. Os autores do crime podem ser multados em mais de R$ 10 milhões. Daldergan também disse que o número de autorizações de desmate foi reduzido drasticamente no ano passado. Em 2006, foram autorizados 19.266 hectares. Em 2007, só 7.021. "Sabemos que mais de 80% dos desmatamentos são ilegais. Vamos atrás de quem desmatou e vamos multar." A secretaria pretende concluir na segunda quinzena de março a verificação de todos os pontos de desmatamento apontados pelo Deter. O secretário acredita, porém, que os números reais são menores. "Já sabemos que uma área de 4 mil hectares marcada como desmatamento foi na verdade um incêndio, mas a floresta continua lá", justifica. O problema é que a legislação prevê uma série de recursos que permitem ao infrator reduzir o valor e até escapar da multa. Estudo do Instituto Socioambiental divulgado em janeiro mostrou que, em Mato Grosso, só 2% das multas são efetivamente pagas. Daldergan reconhece que a estrutura de fiscalização não é a ideal. "Seria bom se pudéssemos pôr um fiscal em cada propriedade, mas a presença da fiscalização no Estado melhorou. Temos uma boa parceria com a Polícia Militar e passamos a contar com helicóptero nas ações." O aparelho, alugado pelo Estado, deu mais agilidade à fiscalização, sobretudo em locais de difícil acesso. "Enquanto vamos em duas áreas por terra, pelo ar podemos fazer dez ou mais." O secretário vê nos planos de manejo uma saída para a exploração da floresta sem desmatar. O dono da terra pode retirar a madeira e outros recursos naturais de forma sustentada. "O que se busca é que utilize para produção 20% e faça o manejo nos 80% da reserva legal." Desde que o Ibama repassou à secretaria o licenciamento ambiental, em 2004, a Sema liberou mais de 600 planos de manejo florestal.