''Não há comprometimento das equipes''

- O Estado de S.Paulo

Dirceu Raposo de Mello: diretor-presidente da Anvisa

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, responsável pela vigilância de medicamentos no País, defendeu que casos recentes de malformações relacionados a fármacos estariam vinculados a uma falta de preparo dos profissionais de saúde. A agência ainda não recebeu o novo relatório que apontou suspeitas de casos ligados à talidomida.

Segundo o Ministério da Saúde, os resultados preliminares estão em análise. O ministério não concedeu entrevistas.

Como o senhor avalia o controle da talidomida no País?

A talidomida tem dispensação e prescrição somente em serviços especializados e tem indicações definidas, tanto para hanseníase como outras patologias. Ela é um excelente analgésico. Quais são os casos que temos tido de focomelia, que é a criança nascer sem braço, sem perna? São os casos em que a parceira faz uso para enjoo, dor, quando o marido, por exemplo, tem hanseníase. Lembro que há dois anos ocorreu um caso em Rondônia. Parece que não sobreviveu.

Sobreviveu, a reportagem a encontrou. Mas a mãe nega que tenha tomado a droga.

A caixinha (do medicamento) tinha uma mulher grávida com tarja em cima. É um aviso que pode dar dupla interpretação. Pode ser visto como abortivo, a mulher toma achando que vai abortar. Mas as pessoas só têm acesso pelo profissional prescritor. Há uma falha clara no sistema de saúde de não responsabilização da equipe de saúde por esse caso, o que me parece a questão fundamental. O médico tem de entregar o remédio, ou então a enfermeira ou o farmacêutico. Esses três profissionais têm de estar lá para que a parceira entenda que isso não é abortivo, que, se a pessoa ficar grávida a criança fica assim. O que me parece é que houve dispensação sem nenhum cuidado, na lógica que é um consenso na nossa sociedade, a de que medicamento não pode fazer mal.

E o que a Anvisa vai fazer para melhorar esse controle?

A consulta pública (para regulamentação do controle da talidomida) tem dois aspectos. Primeiro, avaliar a utilização em outras patologias, não autorizada hoje. Até porque o uso off label (fora do previsto no registro da droga) eu autorizo todos os dias, para uma série de tratamentos. A parte da segurança: quando começamos, não tínhamos o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. O sistema atinge o setor privado, ele não faz controle do setor público. Nossa equipe está trabalhando com o Ministério da Saúde para fazer esse controle e incluir, quando tiver essa interface, a talidomida. Talidomida na farmácia não tem, só serviço público. Mas me parece que o grande "X" é que se não houver comprometimento da equipe, acontecerão acidentes.

E como o Estado pode induzir esse tipo de comportamento?

Essa é a questão do ministério. Isso está no cotidiano do profissional.

Já há um primeiro passo para colocar uma nova talidomida no mercado, ela está entre as drogas de Denominação Comum Brasileira (DCB).

Uma coisa é ter o registro. Para ter o registro, vamos avaliar eficácia e segurança. Sem dúvida, terá de ser prescrição restrita. Isso tudo faz parte de um processo. Não é porque existe na DCB que passa a ser usado no Brasil.

O prazo para a consulta reverter em algo é qual?

Isso foi feito em 2005. É um tema muito sensível. Você tem uma associação das vítimas da talidomida que tem posição bastante contundente pela proibição; por outro lado, têm associações de vítimas da hanseníase, do lúpus, que os pacientes têm dor, e esse é um analgésico barato, eles dependem desse remédio. Essa questão, há um debate, mas a decisão tem de ser técnica. Temos de ter a certeza de que estamos fazendo o melhor (depois o diretor explicou que a resolução sobre o tema é parte da agenda da agência para este ano).

Mas há um sistema para vigiar os remédios depois de prontos, mas isso ainda precisa crescer. Como o senhor o avalia?

O programa dos hospitais de sentinela é referência internacional. O objeto da farmacovigilância é principalmente os novos eventos. Os conhecidos, é importante que a gente saiba o grau de ocorrência, até para tomar uma medida. Para isso, idealizamos as farmácias notificadoras. Mas o foco da farmácia é mais que evento adverso, é pegar produto que não funciona, desvio de qualidade, falsificação. Já há farmácias notificando. São 80 mil farmácias. Se tivermos 20 mil ativamente, teremos a maior rede do planeta. Não espero que todas façam. Tentamos sensibilizar os farmacêuticos.