Mudanças na MP

- O Estado de S.Paulo

Concentração: Empresas e pessoas que já tenham outros imóveis no País podem requerer a posse de até 1.500 hectares (ou 15 km2) Declaração: Quem quiser regularizar posses de até 4 módulos fiscais (400 ha ou 4 km2) não deve sofrer vistoria do terreno para comprovar que a entrada foi mansa e pacífica Desconto: Quem pleiteia a posse de até 4 módulos fiscais pagará um valor abaixo do mercado para adquirir a terra, a ser definido pelo Incra; há uma movimentação do setor ruralista para que o valor seja muito baixo, se não nulo Fora da área: Não é preciso morar e trabalhar na posse em questão para adquiri-la Repasse: Empresas e ocupantes indiretos podem vender a terra apenas três anos após sua compra Área verde: A reserva legal terá de ser recomposta; quem desmatar ilegalmente terá ampla defesa