MPF recorre à Justiça contra brinquedos em lanches

Emilio Sant?Anna - O Estado de S.Paulo

O Ministério Público Federal em São Paulo pretende tornar a vida de pais com filhos pequenos um pouco mais fácil. O órgão ingressou ontem na Justiça com uma ação civil pública contra as redes de fast-food McDonald?s, Bob?s e Burger King para que suspendam a venda de brinquedos em suas lojas. Caso sejam condenadas, após sucessivos avisos, as três redes podem ser obrigadas a acabar com a associação de seus lanches com produtos infantis. McLanche Feliz, Lanche Bkids e Trikids são as promoções que costumam ser acompanhadas de brinquedos que vão dos personagens de desenhos animados aos heróis do cinema. Segundo o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da ação, a prática fere tanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O CDC e o ECA são claros sobre as práticas abusivas e o direito das crianças à saúde", diz. Segundo a ação, além de estimularem o consumo abusivo de alimentos com baixo valor nutritivo, as redes utilizariam o marketing infantil para vender seus produtos para consumidores ainda sem capacidade de discernimento. "O que elas fazem é colocar o brinquedo como garçom do hambúrguer", diz o procurador. Em março, o MPF fez uma recomendação para que as empresas suspendessem a prática. Ouvidas pelo procurador, destacaram três argumentos: seus alimentos não seriam as únicas causas da obesidade infantil, a inexistência de lei específica que regule a questão e a importância dos pais para coibir o consumo exagerado. Araújo refuta. Afirma que não apenas as causas únicas de um determinado mal são relevantes e que a responsabilidade pelo consumo abusivo pode ser compartilhada com as empresas. A rede Burger King afirma ainda não ter sido notificada pela Justiça e que prefere não se manifestar. O McDonald?s também diz não ter sido notificado, mas ressalta que oferece o McLanche Feliz separadamente dos brinquedos.