MEC defende papel da rede regular

Maria Rehder - O Estado de S.Paulo

O Ministério da Educação deve lançar em janeiro de 2008 a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, cujas diretrizes preliminares foram divulgadas em setembro - e desde então têm gerado divergências. Uma das principais mudanças vai afetar as escolas especiais, como a Apae. Se a política for colocada em prática, essas instituições perderão o caráter de escolarização fundamental, para serem centros de apoio aos portadores de deficiência da rede regular de ensino.Atualmente, 31,7 mil alunos com deficiência estudam nas 253 escolas especiais das Apaes do Estado de São Paulo, por meio de convênio com a Secretaria de Educação. A pasta já programou investimento de R$ 66,2 milhões para atender mais 500 alunos nas escolas especiais da Apae no ano que vem.A Federação das Apaes do Estado de São Paulo é contra a proposta do MEC. "As escolas públicas não estão preparadas para receber os alunos que hoje estudam nas especiais. Além da estrutura física, falta preparo dos docentes", diz Antonio Cândido Naves, presidente da federação.Mais de 1,2 mil representantes de escolas especiais para surdos escreveram um manifesto contra as diretrizes do MEC. "Os surdos precisam de escolas especiais, pois têm de desenvolver sua primeira língua, a de sinais", afirma Neivaldo Zovico, presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos e professor de matemática em escola especial para surdos.Para a procuradora do Ministério Público Federal Eugênia Fávero, as escolas especiais, em vez de adotarem o discurso de que a rede pública não está preparada para receber alunos com deficiência, deveriam atuar como ponte na inclusão desses estudantes. "É uma postura dura, mas as crianças têm o direito de estudar em escolas regulares. Lá é que devem adquirir o aprendizado do ensino fundamental."