MEC corta 6,3 mil vagas de Direito

Medida foi tomada após avaliação de cursos de baixo desempenho; suspensão pode chegar a 15 mil matrículas

Os cursos de Direito no País vão perder pelo menos 6.323 vagas nos vestibulares a partir deste ano. O corte, determinado pelo Ministério da Educação (MEC), é fruto do primeiro acordo assinado com as instituições dessa área e tiveram resultados ruins no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A tesourada nos vestibulares equivale a praticamente todas as vagas criadas em cursos abertos em 2007. O corte, no entanto, pode ser ainda maior. A expectativa do ministério é que alcance 15 mil lugares oferecidos por 80 instituições no total. O processo de supervisão dos cursos de Direito começou em 2007, depois que o MEC resolveu cruzar os dados do Enade com o da prova da OAB. O resultado foi a revelação de que 37 instituições tiveram conceitos 1 e 2 na prova do ministério e menos de 10% de estudantes aprovados na última edição do exame da Ordem. Outras 43 tiveram aprovação maior na OAB, mas notas baixas no Enade e entraram no processo. Ontem, 29 das primeiras faculdades a serem supervisionadas por comissões de especialistas assinaram o termo de compromisso com o MEC, o que inclui o corte de vagas nos vestibulares, mas também várias outras medidas. Outras seis também já foram fiscalizadas e receberam a lista de medidas que devem tomar, mas ainda não se encorajaram a assumir o compromisso. "São medidas duras. Não é algo simples e nem queremos que uma instituição assuma o protocolo sem um processo de análise profundo", defendeu o secretário de Ensino Superior do MEC, Ronaldo Mota. Outras 17 instituições também já passaram pela supervisão. No entanto, a situação dessas é considerada bem mais complicada pelos especialistas que fizeram as visitas. A situação é tão difícil que os protocolos assinados pelas 29 faculdades não servem para elas. "Para essas 29 há soluções viáveis de curto prazo. Para as outras, as medidas necessárias terão de ser muito fortes", explicou o secretário. Pelo menos três faculdades já avaliadas foram consideradas em situação crítica, mas o MEC não quer ainda divulgá-las antes de descobrir o que ainda é possível fazer. Até abril, mais 28 instituições serão visitadas. CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES Dos 29 protocolos assinados, praticamente todos incluem, além do corte de vagas, medidas como a contratação de mais professores com mestrado e doutorado e em regime de dedicação exclusiva ? a maior parte das instituições ainda trabalha com horistas. Todos os cursos terão de reorganizar suas turmas para ter, no máximo, 80 estudantes, e uma relação de 30 alunos por docente. "Há um elenco de medidas complementares, como contratação de professores, a previsão do estágio e a melhoria das bibliotecas, que são tão importantes quanto a redução de vagas e vão atender melhor o aluno", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad. Há, ainda, algumas "sugestões" ? que deveriam ser básicas para qualquer curso de ensino superior. Por exemplo, a insistência de que os alunos tenham aulas de português e leituras obrigatórias em cada disciplina. Em três casos, os especialistas insistem para que as avaliações passem a ser por provas dissertativas. Em outro, que deixem de ser com consulta. "A redução dessas vagas é o primeiro passo de um processo para priorizar a qualidade. É uma nova postura", afirmou o presidente da OAB Nacional, Cezar Britto. A Ordem briga há vários anos para tentar limitar a criação de cursos de Direito e, em 2007, repassou ao MEC os resultados de sua avaliação para tentar ajudar nesse controle. Mas, mesmo assim, no ano passado foram criados 38 cursos ? apenas 12 com parecer favorável da OAB ?, chegando a novas 6,4 mil vagas. Em 1991, eram oferecidas 35.107 vagas para Direito nos vestibulares brasileiros. Em 2004, já alcançavam 219.617. Em 2006, o número de estudantes de Direito no Brasil chegou a 590 mil.