Lojas terão de receber pilha usada

Resolução obriga ponto-de-venda a se capacitar como retorno do produto, que contém substâncias tóxicas

Dentro de dois anos, o descarte de pilhas e baterias usadas poderá ser feito no local em que o produto foi comprado. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou ontem resolução que amplia o sistema de coleta, antes obrigatório apenas para produtos que apresentam níveis de cádmio, chumbo e mercúrio acima dos limites permitidos. Com a mudança, a regra vai valer para todas as pilhas. O resgate dos produtos usados deverá ser gerenciado pela indústria fabricante. Quando o sistema estiver em vigor, lojas que vendem brinquedos com pilhas e baterias, supermercados e até farmácias terão de apresentar um local para o consumidor depositar o material usado. Além de novas regras para a coleta, a resolução aprovada alterou os limites permitidos de chumbo, cádmio e mercúrio na composição de pilhas e baterias. Mas, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, pilhas hoje comercializadas têm em sua composição porcentuais ainda menores que os previstos pela resolução. O presidente da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos do Conama, Thiago Camargo, admite que, nesse aspecto, a norma é anacrônica. "O texto vem sendo discutido há seis anos. Desde então, a indústria reduziu de forma significativa esses porcentuais." Mesmo depois de tantos anos de discussão, a medida continua sendo polêmica. O diretor da área de responsabilidade socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, André Luís Saraiva, criticou os termos da resolução: "Uma parte dela é inócua, outra parte é injusta e o restante tem alcance limitado." Para ele, não há como obrigar a população a devolver as pilhas nos pontos-de-venda. Além disso, é preciso que esses pontos sejam licenciados para receber as pilhas usadas, o que exige mais do que uma peregrinação burocrática. "Há exigências sanitárias para receber esses produtos. Quero ver uma farmácia fazer isso. Quero ver as vigilâncias darem conta da demanda." Ele avalia que a medida deverá reduzir os pontos-de-venda oficiais. "E o principal problema, que é a venda de produtos piratas, vai continuar."