Lei cria bonificação para Etecs e Fatecs

Servidor de unidade bem avaliada pode receber até 2,4 vezes o salário

Um projeto de lei complementar que institui bonificação por resultados para os funcionários e professores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps) foi aprovado no dia 11 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O Ceeteps administra 151 escolas técnicas (Etecs) e 47 Faculdades de Tecnologia (Fatecs), que contam com mais de 150 mil alunos. Segundo o secretário de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, o governador José Serra (PSDB) deve sancionar a lei nos próximos dias. "Se tudo der certo, em março, os servidores receberão a primeira bonificação, referente a 2008", afirma Alckmin, explicando que o prêmio anual pode ser até 2,4 vezes o salário mensal. A lei que institui o plano de carreiras para o Ceeteps, publicada em maio do ano passado, já prevê o bônus por desempenho. Dependia apenas de regulamentação específica. "Há dez anos temos um sistema de avaliação interno e, mesmo sem bônus, as unidades já se esforçavam para melhorar", aponta Laura Laganá, diretora superintendente da instituição. "A bonificação auxiliará ainda mais este processo." Cerca de 11 mil servidores serão beneficiados com a medida, a maioria (74%) professores. Todos os anos, o Sistema de Avaliação Institucional (SAI) analisa o desempenho de cada unidade e resume os resultados em pontuações que podem variar de 0 a 100. Agora, serão criados grupos de Etecs e Fatecs de acordo com critérios como o número de alunos e o tempo de funcionamento. Cada unidade terá uma meta para cumprir. Ela corresponderá a um décimo da diferença entre sua pontuação e a pontuação obtida pela unidade mais bem avaliada no grupo. A ideia é, em dez anos, nivelar por cima a pontuação de todas as escolas do grupo. A bonificação para o servidor será proporcional à sua frequência no trabalho e ao cumprimento da meta estabelecida para a unidade onde trabalha. "A lei é uma vitória para os professores e para o ensino técnico e tecnológico", afirma José Roberto Bernardes de Souza, presidente da Associação dos Docentes das Fatecs.