Laboratórios burlam legislação, diz Idec

Alexandre Gonçalves - O Estado de S.Paulo

Anúncio de remédio sob prescrição não pode se dirigir ao consumidor

Estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirma que a maioria dos grandes laboratórios encontra formas de burlar a legislação que proíbe veicular a possíveis pacientes propaganda de remédio vendido apenas sob prescrição médica.Segundo o trabalho, publicado na Revista do Idec, a internet é um dos principais meios utilizados, especialmente nos sites mantidos pelas empresas sobre prevenção de doenças ou promoção de hábitos saudáveis.A Lei nº 9.297/96 proíbe dirigir diretamente ao consumidor a propaganda de medicamentos vendidos sob prescrição médica. A Resolução nº 96/08 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe publicidade indireta de remédios.O Idec analisou páginas das 15 maiores indústrias do setor. Formulou críticas para 12: Abbott, AstraZeneca, Bayer, EMS, GSK, Lilly, Medley, Merck Sharp & Dohme, Novartis, Pfizer, Roche, Sanofi-Aventis. As demais - Aché, Bio Sintética e Janssen Cilag - não foram questionadas pelo relatório.A Anvisa recebeu o estudo. Em uma análise preliminar, a gerente substituta de propaganda da Anvisa, Ana Paula Dutra Massera, aponta que parte das críticas poderá dar origem a autuações. "Avaliaremos cada caso", afirma.A advogada do Idec, Daniela Trettel, diz que o estudo levanta um questionamento ético sobre as práticas dos laboratórios para promover seus produtos. "O juízo sobre a legalidade das ações das empresas caberá à Anvisa", considera."É uma análise necessária que ainda não tinha sido feita", afirma José Ruben Bonfim, da Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos (Sobravime). Ao Estado, todos os laboratórios citados pelo trabalho do Idec afirmaram que respeitam rigorosamente a legislação vigente e vão esperam um pronunciamento oficial da Anvisa.