Justiça médica requer tribunais especiais

Philip K. Howard*, THE NEW YORK TIMES - O Estado de S.Paulo

O desperdício no sistema de atendimento médico custa aos Estados Unidos mais de US$ 1 trilhão ao ano. Boa parte desse desperdício é gerado ou justificado pelo medo das consequências legais que infecta praticamente todas as instâncias deste atendimento. A boa notícia é que seria relativamente fácil criar um novo e confiável sistema de Justiça, capaz de suportar reformas mais amplas para conter os custos.O sistema legal aterroriza os médicos. O medo de possíveis ações judiciais leva os profissionais da área médica a dissipar bilhões de dólares em testes e procedimentos desnecessários. A "medicina defensiva" prevalece a tal ponto que já se tornou parte do protocolo padrão - por exemplo, a obrigatoriedade da realização de exames pré-operatórios mesmo quando o prontuário do paciente é atual e até para as menores intervenções.Como um câncer, essa angústia legal corrói o relacionamento entre os médicos e seus pacientes. Doutores e enfermeiros deixam de manifestar suas opiniões por medo de assumir responsabilidade legal pelas mesmas, e isso leva a erros desnecessários. Instruídos por advogados, eles não se desculpam nem se explicam quando as coisas dão errado. Às vezes eles ocultam erros na tentativa de evitar um procedimento legal. Mesmo nas consultas cotidianas, uma parede invisível separa os doutores dos seus pacientes. Como um pediatra certa vez me disse, "fazer comentários improvisados não é aconselhável, pois eles podem ser usados contra você".Conforme a cultura do atendimento médico se desintegra, os custos aumentam ainda mais. Nos hospitais, a burocracia autoprotetora se multiplica. As consultas dos pacientes exigem testemunhas, gastando o tempo do profissional. Os pacientes, sentindo a desconfiança, procuram segundas opiniões até mesmo para os casos mais banais. Há também custos psicológicos: os médicos não conseguem mais atingir a realização profissional e desistem de suas carreiras quando estão no auge. Esqueça a produtividade - às vezes os médicos deixam de usar o e-mail para não ter de comentar os casos por escrito.A restauração das bases da confiança requer um novo sistema de Justiça médica. Os casos médicos são atualmente decididos um a um, sem uma aplicação consistente dos padrões de conduta médica. De acordo com um estudo realizado em 2006 pelo The New England Journal of Medicine, cerca de 25% dos casos em que nenhum erro médico fora constatado resultaram no pagamento de indenizações aos pacientes. O sistema é ineficaz também nos casos dos pacientes lesados - de acordo com esse mesmo estudo, 54 centavos de cada dólar de indenização pago nos casos de erro médico servem para pagar os honorários de advogados, peritos e outras despesas legais.Os EUA precisam de tribunais médicos especiais, cujo objetivo não será impedir os processos, mas produzir decisões justas e confiáveis. Um tribunal especial seria capaz de acelerar os procedimentos legais por meio da mobilização de uma equipe especializada, que trabalharia no rápido desfecho das ações judiciais. Os julgamentos seriam realizados diante de um juiz assessorado por um especialista neutro, com regras escritas para definir os procedimentos considerados padrão em cada tipo de tratamento.Com um tribunal especial para questões médicas, as indenizações consistiriam no total da renda perdida somada aos custos médicos, acrescidos de uma compensação pela "dor e sofrimento", calculada com base em uma tabela preestabelecida de acordo com a gravidade da doença. Todas as informações sobre cada incidente, incluindo os detalhes revelados nos acordos, seriam compiladas e divulgadas para que médicos e hospitais pudessem aprender com os seus erros. Os proponentes desses tribunais especiais estimaram que o custo total de um novo sistema de responsabilização seria aproximadamente o mesmo do sistema atual - menos de 2% do gasto total dos EUA com atendimento médico. Um dos benefícios seria que este sistema, mais rápido e ágil, poderia indenizar muito mais pessoas, a custos legais drasticamente menores. E o mais importante: seria restaurada a confiabilidade na Justiça médica.Um tribunal que libertasse os médicos da preocupação com queixas desnecessárias e absurdas de supostos erros transformaria a cultura do atendimento médico. Os doutores poderiam finalmente emergir dos seus casulos defensivos e começar a se concentrar na saúde do paciente. Os hospitais se dedicariam à produtividade e à segurança. Os médicos poderiam ser mais sinceros nas decisões relativas aos pacientes terminais e oferecer uma melhor orientação diante dos procedimentos de alto risco.Os EUA têm uma longa tradição de cortes e tribunais para lidar com questões que exigem domínio de um conhecimento específico, como a falência. É na medicina que essa abordagem se faz mais necessária.Diversos hospitais de destaque, como o New York Presbyterian, demonstraram interesse em fazer parte de um projeto piloto para a implementação de tribunais especiais para os casos médicos. Alguns dos maiores grupos de defesa do consumidor e dos pacientes apoiam esta ideia. A maneira mais rápida de colocá-la em prática é fazer com que o Congresso autorize e financie esses tribunais piloto em todo o país.Leis para o estabelecimento de um sistema alternativo de Justiça médica já foram apresentadas no congresso, com apoio bipartidário.Reduzir a notável ineficiência do sistema americano de atendimento médico é essencial para atingir a meta do atendimento médico universal, além de ajudar a economia americana a se tornar mais competitiva. Parte da solução - reformar o modelo de reembolso para que os médicos sejam pagos apenas pelos procedimentos necessários - é de uma complexidade inevitável. Mas a restauração da fé na lei, a outra reforma essencial, é algo que pode ser realizado com o estabelecimento de tribunais confiáveis. *Philip K. Howard, advogado, é presidente da organização Common Good, uma coalizão em defesa da reforma legislativa, e autor de A Vida sem Advogados: Libertando os Americanos do Excesso de Leis.