Justiça determina que plano ofereça drenagem

Emilio Sant?Anna - O Estado de S.Paulo

Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo obriga a Amil a garantir o tratamento de drenagem linfática para seus clientes em todo o País. A autorização se torna obrigatória por parte do plano de saúde sempre que houver indicação terapêutica, como na recuperação de cirurgias, e recomendação médica.A sentença do TRF confirma uma liminar concedida pela 10ª Vara Federal de São Paulo, originada em uma ação civil pública proposta em 2005 pelo Ministério Público Federal em São Paulo. A Amil não pode mais recorrer da liminar, podendo apenas aguardar o julgamento do mérito da ação. Segundo a procuradora Maria Emília de Moraes Araújo, a decisão do TRF está em consonância com a atuação do Ministério Público de coibir a negativa dos planos de saúde em oferecer a cobertura de procedimentos necessários para seus pacientes. "Temos agido de várias formas para coibir a atuação dos planos de saúde que, por exemplo, negam-se a garantir o acesso a uma prótese, mesmo ela sendo necessária", afirma a procuradora.No caso da drenagem linfática, procedimento associado a tratamentos estéticos, a procuradora explica que não é o objetivo da ação civil pública. "Isso faz parte de um tratamento e diminui o tempo de recuperação dos pacientes após uma cirurgia", diz. "No caso da Amil, ela vai poder bloquear o procedimento sempre que não houver necessidade terapêutica e indicação médica."Procurada pelo Estado, a Amil informou que vai cumprir a decisão do TRF.