Justiça dá vaga a aluna no ProUni

Julio Cesar Lima, CURITIBA - O Estado de S.Paulo

Estudante cursou ensino médio na rede particular

A estudante Rosenalva da Silva Garcia, de 37 anos, conseguiu na Justiça a inclusão no Programa Universidade para Todos (ProUni). O juiz federal Friedmann Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, determinou que a Unibrasil matricule a aluna no curso de Farmácia e que ela seja beneficiada pela bolsa de 50% para a qual foi selecionada mesmo tendo cursado o ensino médio na rede particular. A Unibrasil avalia a possibilidade de recorrer. Um dos requisitos do ProUni é que o aluno tenha cursado o ensino médio na rede pública. Ela concluiu essa etapa em 1996. Segundo o juiz, a decisão levou em conta o histórico de Rosenalva. "Ela não poderia ser punida por ter estudado um período em escola particular, afinal, seu histórico de estudos sempre esteve ligado ao ensino público. Não podemos aplicar a lei de forma mecânica e, nesse caso, estaríamos cometendo uma injustiça", disse. Rosenalva espera agora que os critérios e casos semelhantes ao dela passem por uma avaliação. "Não achei justo quando passei e não pude me matricular. Sempre tivemos dificuldades financeiras, inclusive só consegui estudar em duas escolas particulares porque muitas pessoas ajudavam e as escolas eram as mais baratas." A assessoria jurídica da Unibrasil informou que a instituição apenas cumpriu o que determina a norma do ProUni. A mensalidade do curso de Farmácia é de R$ 1.084,18, o dobro da renda mensal de Rosenalva, que mora com os pais na periferia de Curitiba. INDENIZAÇÃO Em Minas, a Faculdade Santa Marta, de São Lourenço, foi obrigada a pagar indenização de R$ 15 mil para um ex-aluno de Direito. Depois de formado, ele foi impedido de realizar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil porque o curso da Santa Marta não era reconhecido pelo Ministério da Educação. Ele alegou que a faculdade foi negligente ao retardar a solicitação de credenciamento. A instituição diz que a demora ocorreu por responsabilidade do MEC. Também argumentou que o ex-aluno sabia que curso não era credenciado. COLABOROU IVANA MOREIRA