Justiça condena SP a pagar multa por queimada

Chico Siqueira, ARAÇATUBA - O Estado de S.Paulo

Dinheiro deve ser investido em programas de recuperação ambiental e serviços de saúde

Em uma decisão inédita, a Justiça paulista condenou o Estado de São Paulo a pagar uma multa de R$ 2,5 milhões para quatro cidades da comarca de Jaú, no interior, que foram atingidas pelos efeitos das queimadas nos canaviais.O juiz José Paulo Ruiz, da 4ª Vara do Fórum de Jaú, condenou a Fazenda Pública a indenizar em R$ 1 milhão o município de Jaú. Já as cidades de Bocaina, Mineiros e Itapuí, que compõem a comarca, deverão receber R$ 500 mil cada uma. Os recursos, de acordo com a sentença, deverão ser reinvestidos em programas de recuperação ambiental e na melhoria dos serviços públicos de saúde. A decisão poderá embasar outras comarcas a fazer a mesma reivindicação na Justiça.A sentença é resultado de uma ação civil pública aberta em 2007 pelo Ministério Público, pedindo indenização por danos morais e materiais causados à população dos municípios da comarca, por conta das constantes queimadas da palha da cana nas épocas de colheita.O juiz concordou com os argumentos e estudos apresentados pelo promotor Jorge João Marques de Oliveira. O documento indicava que as queimadas contribuem para a poluição do meio ambiente e que podem ocasionar problemas de saúde pública, uma vez que a população fica exposta à fuligem e à fumaça exaladas dos canaviais."Como o Estado é responsável por autorizar as queimadas, ele é quem deve pagar pelos danos causados", disse o promotor. Ele explicou que a ação é embasada numa decisão da Justiça, que, em 2002, chegou a proibir a queimada de canaviais nos municípios próximos a Jaú.O Estado recorreu e venceu no Tribunal de Justiça. Agora, o caso é analisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de estudos técnicos apresentados na ação, o promotor usou o argumento de que a lei estadual 11.241, de 2002. A norma autoriza a queima da palha da cana até 2030, mas, segundo o promotor, desrespeita o artigo 25 da Constituição Federal, que determina que todas as pessoas têm direito a um meio ambiente equilibrado. Ele também citou a lei 9.638, da Política Nacional do Meio Ambiente.No entanto, o juiz não acatou integralmente o pedido do MP. Na ação, Marques de Oliveira pede o pagamento de indenização de R$ 8 milhões, sendo R$ 5 milhões para Jaú e R$ 1 milhão para cada um dos outros três municípios. Por isso, Marques de Oliveira recorreu da sentença em 4 de agosto. O governo do Estado ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. A assessoria da Procuradoria-Geral do Estado informou que "trata-se de decisão provisória em primeira instância, à qual uma vez examinada, merecerá a interposição de recursos processuais adequados, se for o caso". O coordenador do programa Etanol Verde, da Secretaria do Meio Ambiente, Ricardo Viegas, disse não ter conhecimento da sentença, mas que o Estado está embasado legalmente, que deverá recorrer e vencer em instâncias anteriores, como vem ocorrendo.