Justiça autoriza aborto de feto com anomalia

Rubens Santos, GOIÂNIA - O Estado de S.Paulo

Juiz de Goiânia justificou a decisão por impossibilidade de sobrevivência

A Justiça de Goiás autorizou o Hospital Materno Infantil de Goiânia a fazer um aborto de feto portador de uma doença grave com pouca chance de sobrevivência. A decisão do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal, ocorreu há dois dias, a pedido da mãe, a dona de casa T.J.S., e foi baseada na confirmação de que o feto é portador da Síndrome de Cantrell.Rara e geralmente diagnosticada no nascimento da criança, a síndrome se caracteriza por uma sequência de defeitos no diafragma, parede abdominal, pericárdio, coração e região inferior do osso esterno - localizado na parte anterior do tórax."Infelizmente, é certa a morte do produto da concepção da requerente, não havendo procedimento médico capaz de corrigir a deficiência do órgão vital", justificou o juiz. "Além do que, os riscos para a saúde e a vida da gestante, bem como os problemas psicológicos, só tendem a aumentar com o passar do tempo, caso não haja a interrupção da gestação", afirmou.Descoberta em 1958 pelo pediatra americano James Cantrell, a doença apresenta alta mortalidade. Segundo médicos do Hospital Materno Infantil, as chances de sobrevivência do feto são mínimas, por causa da complexidade das anomalias cardíacas e também das eventuais intervenções cirúrgicas, caso o feto sobreviva.De acordo com o juiz, defensor da criminalização do aborto nos demais casos, a anomalia no bebê de T.J.S. é incurável, pois impede a vida em ambiente extrauterino.ANENCEFALIAUma ação judicial sobre aborto em casos de anencefalia, malformação em que o feto não possui cérebro, tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2004. Há dias, a Advocacia-Geral da União encaminhou parecer a favor da liberação.Em setembro do ano passado, uma audiência pública no Supremo debateu o assunto. Participaram médicos, religiosos, comunidade científica, parlamentares e integrantes do governo. Os defensores da liberação do aborto argumentam que a anencefalia é letal em 100% dos casos. O representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Luiz Antônio Bento, defendeu à época que o feto tem direito à vida e por isso a gestação não poderia ser interrompida. "Ninguém pode autorizar que se dê a morte a um ser humano inocente, seja ele embrião, feto, ou criança sem ou com malformação, adulto, velho, doente, incurável ou agonizante."