Juíza determina que SUS garanta vaga para doente

Se a rede pública não atender caso de dengue, paciente deve ser encaminhado para hospital particular

A juíza Patrícia Cogliatti de Carvalho, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, determinou ontem que os governos municipal e estadual paguem a internação de pacientes com suspeita de dengue ou com diagnóstico confirmado da doença em hospitais particulares, caso a rede pública e as unidades de saúde conveniadas ao SUS não tenham vagas. A decisão, em caráter liminar, foi dada no plantão judiciário atendendo a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual. O não-cumprimento das medidas, 24 horas após o Estado e o município serem intimados, implicará o bloqueio de verbas destinadas a ações não prioritárias. "Perante todos esses dados, somados à negligência e ao descaso do Estado e do município, que até a presente data não adotaram medidas eficazes à prevenção e agora à repressão da epidemia, que obrigam os pacientes a passar por angústias e constrangimentos indescritíveis, (...) a outra conclusão não se pode chegar senão a de flagrante violação aos princípios constitucionais", decidiu a juíza. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou ontem que a notificação dos casos de dengue da rede particular do Rio será feita diretamente ao Estado, de forma online e simplificada. A medida passa por cima das atribuições municipais, já que atualmente a comunicação é feita pelos hospitais às prefeituras, que repassam os dados consolidados à secretaria estadual. O prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), que nega epidemia de dengue na cidade, respondeu, por e-mail, que a medida é "excepcional, até porque a concentração de mortes nas unidades privadas é muito grande". A epidemia atinge principalmente a capital, que já tem 31.288 casos confirmados. Desde a semana passada, os casos de dengue têm levado os governos estadual, municipal e federal a trocar farpas e acusações sobre as responsabilidades da situação atual. O secretário municipal da Saúde, Jacob Kligerman, que faz parte do gabinete de crise montado para combater a epidemia, não tem participado das reuniões. Anteontem, ele alegou que estava doando sangue e ontem disse que enviaria um representante, que também faltou. "Foi consenso. Temos que fazer um esforço para aumentar a notificação dos casos. Muitos não estão sendo notificados. Isso tem um impacto importante para que a gente tenha dimensão clara do problema e pode estar mascarando o real grau da letalidade da doença", justificou Temporão. "A idéia é agilizar para garantir a qualidade da informação", disse o secretário estadual da Saúde, Sérgio Côrtes. Temporão e Côrtes se reuniram ontem com representantes de planos de saúde e hospitais particulares. O objetivo do encontro, segundo Temporão, foi estreitar a relação com a rede privada, já que no município do Rio 45% da população tem algum tipo de assistência médica particular. A notificação online ao Estado começa a ser feita hoje, informou Côrtes. Os hospitais particulares também vão adotar o Cartão Dengue, instituído pelo ministério na rede pública para concentrar todas as informações sobre o tratamento da doença no paciente. Como um dos maiores problemas enfrentados pelo município é a falta de leitos para atender tantos casos graves que necessitam de internação, o setor privado vai tornar disponíveis, a partir da semana que vem, 210 vagas para pacientes com dengue por meio de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). Serão 80 vagas no Hospital Nossa Senhora de Realengo, na zona norte, 80 no Hospital de Petrópolis, na Região Serrana, e 50 em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O ministro também recomendou aos representantes de hospitais particulares que ofereçam mais pontos de hidratação, da mesma forma que vem sendo feito pelo Estado, que montou cinco tendas para dar soro aos pacientes.