Ibama centralizará multa acima de R$ 2 mi

Afra Balazina - O Estado de S.Paulo

Processos serão deslocados dos Estados onde as autuações foram registradas para Brasília

Na tentativa de agilizar a cobrança das multas ambientais de alto valor, as autuações do Ibama iguais ou maiores a R$ 2 milhões deverão ser priorizadas e poderão ser analisadas diretamente na sede do órgão, em Brasília. Atualmente, elas são avaliadas inicialmente nos Estados onde a infração aconteceu.

A medida, publicada ontem no Diário Oficial da União, tem o objetivo de dar mais eficiência aos processos relacionados a grandes impactos ambientais. "As multas maiores correspondem aos danos maiores. Então, vamos atraí-las para Brasília para fazer a análise técnica e jurídica", diz a procuradora-geral do Ibama, Andréa Vulcanis.

Segundo ela, há cerca de 500 processos no País com autos de infração maiores ou iguais a R$ 2 milhões. Eles se referem, por exemplo, a desmatamentos ocorridos em Rondônia e Mato Grosso (cada hectare desmatado equivale a multa de R$ 5 mil). E também a siderúrgicas que usam carvão vegetal proveniente da derrubada ilegal de mata. Há, no total, cerca de 38 mil processos de autuação em andamento no Ibama. Em valor, as multas de R$ 2 milhões ou mais representam 40% do total.

A medida integra um programa do governo para agilizar as ações do Ibama. Em maio, uma instrução normativa reduziu para menos de dois anos o prazo de julgamento dos processos que antes levavam até sete. "O processo voltava seis, sete, até oito vezes", conta Andréa. A principal mudança foi a diminuição das instâncias para recursos de quatro para duas.

A meta é, a partir de 2010, concluir os processos em até um ano. E a intenção do Ibama, diz a procuradora, é provocar o infrator a recuperar o que destruiu antes do fim do processo. Após o primeiro julgamento, ele será notificado para fazer a recuperação de forma voluntária. Após 15 dias, se não houver resposta ou se ela for negativa, o órgão entrará com ação para obrigar a recuperação.

Para evitar novos danos ambientais, é importante responsabilizar e punir quem comete infração. Na opinião de André Lima, advogado e coordenador de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a estratégia para agilizar a cobrança das multas está correta, mas é preciso oferecer meios adequados para o resultado ser positivo.

Para ele, não adianta dar mais trabalho para quem já tem muito o que fazer. "É fundamental deslocar procuradores da Advocacia-Geral da União e fazer uma força-tarefa em que procuradores familiarizados com a área ambiental se dediquem durante dois ou três meses às grandes ações." Segundo Lima, nos últimos anos raramente o órgão entrou com ações civis públicas para garantir a recuperação do dano e é importante que todos os procuradores passem a fazê-lo.