Hospital não pode exigir cheque-caução

Marcos Burghi - O Estado de S.Paulo

Pesquisa aponta que garantia foi pedida a 17% dos usuários de planos

Dependendo do tipo de procedimento, parte dos usuários de planos de saúde só consegue atendimento em hospitais das redes credenciadas se deixar um cheque-caução como garantia de pagamento, prática que é ilegal. Segundo pesquisa da ProTeste, organização privada de defesa do consumidor, que ouviu 910 de seus associados, 17% dos entrevistados já foram alvos dessa exigência. Luiz Fernando Freitas, presidente da Comissão Especial Permanente de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), explica que o procedimento é proibido desde julho de 2003, quando entrou em vigor a Resolução Normativa 44. O executivo da ANS ressalta que a proibição também se aplica a assinatura de nota promissória ou de quaisquer outros títulos de crédito, bem como o depósito de qualquer natureza. Ele observa que o prestador de serviço em saúde que insistir estará sujeito a enquadramento no código penal por extorsão ou omissão de socorro. Renata Molina, técnica da Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP), recomenda que os consumidores que se depararem com o problema devem mostrar ao representante do hospital que sabem da ilegalidade da exigência. "Essa atitude pode levar o prestador a mudar de ideia", observa. Eriete Teixeira, gerente-jurídica do Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo (Sindhosp), afirma que desde que a ANS proibiu o cheque-caução, a orientação da organização aos associados é para que não exijam dos usuários de planos de saúde esta ou qualquer outra forma de garantia pelo pagamento do serviço. "Não temos notícia de estabelecimentos que ainda o fazem." Arlindo Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), diz que se, se constatado, o procedimento deve ser punido. A ProTeste pretende encaminhar os resultados da pesquisa à ANS.