Haddad diz que Conselho de Biologia não deve vetar aluno

Felipe Werneck, RIO - O Estado de S.Paulo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou ontem que a decisão do Conselho Federal de Biologia (CFBio) de vetar a concessão de registro profissional aos formados em cursos a distância "não tem amparo legal". "Não vejo justificativa para o CFBio negar o registro", disse. "A estratégia de como ensinar compete à instituição", declarou Haddad, após a posse dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília. A presidente do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região (RJ e ES), Fátima Cristina Inácio de Araújo, reagiu à declaração. Ela afirmou que o MEC "tem de respeitar a autonomia" do conselho federal para regular a profissão. "Temos amparo legal, sim. O MEC tem autonomia para criar cursos, e o conselho também deve ter. Quem regula a profissão somos nós", disse. Segundo ela, o que está em discussão não é a qualidade dos cursos, e sim a legislação. Fátima recorreu a uma lei que vai completar 29 anos em setembro para justificar a resolução que vetou a concessão de registro. É a Lei 6.684, sancionada em 3 de setembro de 1979 pelo então presidente João Baptista Figueiredo, que regulamentou a profissão de biólogo e criou os conselhos regionais e o federal de Biologia. "A finalidade do ensino a distância é suprir a licenciatura. Quero saber se existe Medicina a distância", disse Fátima.