Governo obstrui votação para reduzir a DRU

Denise Madueño - O Estado de S.Paulo

Emenda diminui gradualmente retirada de verbas da Educação

A Câmara começou a votar ontem a proposta de emenda constitucional que reduz gradualmente o porcentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos da Educação, ampliando verbas para o setor. O porcentual acaba em 2011. A primeira votação foi quase por unanimidade: 384 votos a favor e 1 abstenção. Mas o PPS apresentou proposta para retirar o escalonamento na redução da retirada dos recursos, na tentativa de acabar com a DRU neste ano. O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), reconheceu que não tinha voto suficiente para manter o texto original e orientou que os partidos da base obstruíssem a sessão, deixando a conclusão para a próxima semana. A DRU retira 20% dos recursos orçamentários para o governo gastar livremente. O projeto prevê que, em 2009, o porcentual de retirada dos recursos da Educação será de 12,5%; em 2010, de 5%; e nulo em 2011. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), criticou o partido governista. "Como o governo do PT vai explicar à sociedade brasileira que não deixou que R$ 10 bilhões fossem para a Educação, mas sim que transferissem esse dinheiro para pagar juros aos banqueiros?", discursou. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), afirmou que o governo não tinha intenção de acabar com a DRU, porque não aceitava zerar o porcentual agora, mas só em 2010, quando o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá terminado. "Queremos que o recurso vá para a Educação já, a partir deste ano", afirmou Aníbal. A cada ano, entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões deixam de ir para o orçamento do Ministério da Educação. No total, a DRU desvincula cerca de R$ 90 bilhões, incluindo recursos da Saúde e do Fundo de Combate à Pobreza. O MEC pretende atrelar esses novos recursos à ampliação do ensino básico, que passaria a ser obrigatório a partir dos 4 anos de idade (pré-escola) até os 17 (ensino médio). Hoje, são obrigatórios por lei apenas os oito anos do fundamental. Um dos dispositivos da proposta estabelece a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. Esse item foi aprovado e não passará por votação na próxima sessão.