Governo antecipou divulgação de dados por temer ações judiciais

Lisandra Paraguassú, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O Ministério da Educação antecipou a divulgação do Índice Geral de Cursos (IGC) por temer ações judiciais que impedissem a publicação dos dados. O medo tinha fundamento. Uma das instituições que teve o pior resultado em 2007, a Faculdade Maurício de Nassau (PE), entrou com pedido de liminar e obteve na Justiça o direito de não ter seus dados publicados ontem. Veja a lista completa das instituições e suas notas A reação das instituições à criação do IGC - e também do Conceito Preliminar de Curso, que segue o mesmo perfil, mas é individualizado para cada curso - foi negativa. Setores já avessos à publicação consideraram equivocados o IGC e o CPC por levarem em conta a opinião dos estudantes. Os dois conceitos são baseados em informações do Exame Nacional de Desempenho do Estudante e pesquisas com professores e alunos. As tentativas de barrar a divulgação chegaram até o Congresso. Deputados ligados a instituições de ensino particulares articularam um projeto de lei para proibir a publicação. Para o deputado Severiano Alves (PDT-BA), articulador da proposta, os conceitos são para "consumo interno". Este ano, apenas a Maurício de Nassau, por meio de seu centro acadêmico, conseguiu liminar impedindo a divulgação dos dados. Na avaliação anterior, a faculdade obteve IGC 1 e 85 pontos - o quarto pior resultado do País. Segundo a advogada Luciana Brawne, só dois cursos da instituição tinham dados para uma avaliação completa, mas o MEC considerou esses resultados para classificar os 36 cursos.